norma nº 31/2025

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:12 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 20:36 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene / UNIÃO ;
Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Paulo Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao vice presidente Juliano Antunes para fazer leitura de um
trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente
autorizou a inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente autorizou a primeira secretária a leitura da ata da Sessão anterior.
Correspondências: Leitura do ofício n° 96/2025 SEDAMA/MT - Convite para reunião de
elaboração do Plano da Agricultura Familiar. Leitura dos Projetos e envio às
Comissões: Leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°5 de 2025 - Altera
dispositivos da Lei Complementar n°91/2016 e 92/2016 e dá outras providências. Envio
para Comissão de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Terras. Leitura do Projeto
de Lei Ordinária n°58/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah
para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LOA 2026;  Envio para Comissão de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Ordinária n°59/2025 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na
execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras
providências. Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei Ordinária n°60/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2025,
e dá outras providências. Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento.
Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°013/2025 - Dispõe sobre o perímetro
e denominação de rua no perímetro urbano de Tapurah-MT e dá outras providências.
Envio para Comissão de Justiça e Redação. Uso da palavra durante o Expediente: Uso
da palavra conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 096/2025-SEDAMA - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convida para participar de
Reunião para elaboração do Plano de Agricultura Familiar, dia 08/10 das 16h às 22h.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de
2025, Altera dispositivos da Lei Complementar n°91/2016 e 92/2016 e dá outras
providências. - Obs.: Envio para Comissão de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos
e Terras. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 58 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Tapurah para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LOA 2026 - Obs.: Envio a
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de
créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
Câmara Municipal de Tapurah
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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60 de 2025, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no
orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2025 e dá outras
providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe sobre
o peímetro e denominação de rua no perímetro urbano de Tapurah-MT e dá outras
providências. - Obs.: Envio para Comissão de Justiça e Redação. Autores: Paulo Ricardo,
Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 628,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Ata da Sessão Anterior nº 30 de 2025, Ata
Eletrônica da 30° Sessão Ordinária da 1° Sessão Legislativa Autor: Câmara Municipal de
Tapurah, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 120 de 2025, Indica a necessidade da
continuidade do canteiro central das avenidas Paraná e Romoaldo Alievi, com iluminação e
gramado, visando organizar o trânsito e favorecer o estacionamento, observando as
entradas e saídas da prefeitura e da delegacia. Autores: Diego Grendene, Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 617, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene, Daniele de Lima Zottis,
Cleomar Eterno de Campos ; 8 - Indicação nº 121 de 2025, Indica a necessidade de
apresentação de projeto de Lei para instituir o programa municipal de incentivo ao
esporte, com repasse a entidades privadas sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal
n° 13.019/2014, possibilitando apoio financeiro para custeio de atletas em competições,
despesas com transporte, estadia e alimentação, aquisição de materiais e uniformes,
promoção de eventos e campeonatos, ações de formação e iniciação esportiva por meio de
escolinhas e demais atividades correlatas. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo ; 9 -
Indicação nº 122 de 2025, Indica a necessidade de aquisição e instalação de
contêineres de lixo nos bairros da cidade. Autor: Daise Martins, Número de Protocolo:
618, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de
Souza, Paulo Ricardo ; 10 - Indicação nº 123 de 2025, Indica a necessidade da
contratação ou designação de monitor(es) de praça para os bairros Jardim Juliana e São
Cristovão, visando a preservação dos espaços públicos e o bem-estar dos frequentadores.
Autores: Daniele Zottis, Aelton Figueiredo, Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de
Protocolo: 619, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael
Grendene, Daniele de Lima Zottis, Cleomar Eterno de Campos ; 11 - Indicação nº 124
de 2025, Indica a necessidade de adequação da quadra esportiva da escola municipal
Vinicius de Moraes, a fim de possibilitar a prática de basquete Autores: Paulo Ricardo,
Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 620,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza,
Paulo Ricardo ; 12 - Indicação nº 125 de 2025, Indica a necessidade de adequação da
quadra externa da praça Gilberto Brisot, com a separação das tabelas de basquete e sua
realocação nas laterais da quadra. Autores: Paulo Ricardo, Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 621, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo ; 13 -
Indicação nº 126 de 2025, Indica a necessidade de viabilizar a criação de uma escolinha
de basquete no município de Tapurah. Autores: Paulo Ricardo, Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
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Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo ; 14 -
Indicação nº 127 de 2025, Indica a necessidade de aquisição de um aparelho de
tomografia para o município de Tapurah. Autores: Paulo Ricardo, Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo ; 15 -
Indicação nº 128 de 2025, A viabilidade para instalação de bocas de lobo na Rua dos
Angicos, esquina com a Escola Estadual Cândido Portinari, e na Rua dos Pinhais, nos
fundos da referida escola, ambos situados no Bairro Cristo Rei. Autor: Daise Martins,
Número de Protocolo: 625, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton Antônio Figueiredo, Juliano Antunes ; 3 -
Daise Martins / PL ; 4 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 4 - Luiz Sette / PRD ;
5 - Juliano Antunes / PL ; 6 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o presidente deu por encerrado
a sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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