norma nº 35/2025

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 20:27 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao Vice Presidente Juliano Antunes para fazer leitura de um
trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente
autorizou a inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins a leitura da ata da Sessão
anterior. Correspondências: Leitura do Oficio N° 094/2025 -APAE - Convite: Convida o
Presidente da Câmara para participar da Assembleia de eleição da APAE, DIA 04/11 ÀS
19H. Leitura do Ofício N°061/2025 - FMPS - Convite: Reunião sobre a aprovação de
Política Anaul de Investimentos/2026 do Tapurah-PREVI, DIA 10/11, 14h00min às
16h00min, na Sala de Reunião - Paço municipal. Leitura dos Projetos e envio às
Comissões: Leitura do Projeto de Lei Ordinária N°68/2025 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar bens móveis inservíveis do patrimônio do município de Tapurah a
Instituições sem fins lucrativos, e dá outras providências. Envio a Comissão de Justiça e
Redação. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 214/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Reunião sobre a aprovação de Política Anaul de
Investimentos/2026 do Tapurah-PREVI. Data: 10 de novembro Horário: 14h00min ás
16h00min Local: Sala de reubião - Paço municipal; 2) Recebida - CONV Nº 094/2025-
APAE - Convite - Interessado: Cleomar Eterno de Campos - Assunto: Convida o
Presidente da Câmara para participar da Assembleia de eleição da APAE, DIA 04/11 ÀS
19H.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 51 de 2025, justificativa de ausência
na Sessão Ordinária do dia 20 de Outubro de 2025. Autor: Diego Grendene, Número de
Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
68 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do
patrimônio do município de Tapurah a instituições sem fins lucrativos e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 698, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ata da Sessão Anterior nº 34 de 2025, Ata
Eletrônica da 34° Sessão Ordinária da 1° Sessão Legislativa Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Indicação nº
138 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Senador do Estado de Mato Grosso, a
necessidade de viabilizar a destinação de emenda parlamentar para aquisição de rolo
compactor e caminhão caçamba destinados a agricultura familiar do município de
Tapurah-MT. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 693, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton
Antônio Figueiredo ; 5 - Indicação nº 139 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan,
Prefeito municipal de Tapurah-MT, viabilidade para instalação de passarelas de
acessibilidade para cadeirantes nas ruas do centro do município, com o objetivo de
garantir condições adequadas de mobilidade e inclusão às pessoas com deficiência física.
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Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação da
vereadora: Daise Martins de Souza ; 
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Sette / PRD ; 2 - Daise Martins / PL - Observação:
Aparte: Luiz Algusto Sette 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 193/2022, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 684, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Daniele de Lima Zottis, Daise
Martins de Souza Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2025, Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária nº 348, de 14 de junho de 2000 e
dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
686, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi, Luiz Augusto Sette Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.109/2016 e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 687, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano
Antunes, Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de 2025, Autoriza o município de Tapurah a custear parte do material
escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 682, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto
Sette, Daniele de Lima Zottis, Daise Martins de Souza, Juliano Antunes Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele
Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Dispõe sobre a criação e o
prolongamento de ruas e estradas no munícipio de Tapurah e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 683, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025, Institui o feriado
escolar no dia 15 de outubro em todas as unidades da rede municipal de ensino de
Tapurah, e dá outra providências. Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 672,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
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Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025,
Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Número de Protocolo: 673, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo /
PP ; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do 03 de novembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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