norma nº 39/2025

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:10 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 22:15 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene / UNIÃO ;
Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo /
PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao Vice Presidente Juliano Antunes para fazer leitura de um
trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente
autorizou a inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins a leitura da Ata da Sessão
Anterior. Correspondências: Leitura do Confite Oficial  do 1ª Tapurah Rodeio Indoor;
Ofício SMSTAPURAH/CPD N°002/2025 - Solicita a liberação do auditório da Câmara
Municipal para que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para apresentação do
1° e 2° RQD ( Relatório Quadrimestral Detalhado 2025), a ser realizada no dia 03/12/2025
a partir das 15h00min; e Oficio Admiinstrativo n° 78/2025/JUR/PMT - Requer Urgência
Especial e Votação Única dos Projetos de Lei Ordinária n° 75/2025 e n° 81/2025.  
Apresentação das Proposições: Leitura da Emendas N° 63/2025 - Altera o art. 2° do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17/2025. Emenda N° 64/2025 - Altera
dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025. Emenda N° 65/2025 - Altera
dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 75/2025. Leitura do Requerimento N° 55/2025 -
Requer informações acerca da destinação e utilização dos veículos adquiridos com
recursos próprios para saúde e edeucação.  Leitura das Moções de Reconhecimento N°
011 e 012 de 2025. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo N° 18/2025 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Tapurah a Festa Tradicional Gastronômica do "Leitão no Rolete". Projeto de
Lei Ordinária N° 75/2025 - Dispõe sobr a concessão de revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah-MT, e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária N° 81/2025 - Concede reajuste salarial aos
conselheiros tutelares, e dá outras providências.  
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 002/2025-SMS/CPD - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Solicita reserva do plenário
para o dia 03/12 para realização de Audiência Pública para apresentação do 1º e 2º RQD
da Saúde.; 2) Recebida - OFADM Nº 078/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 75/2025 que
Dispões sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores
públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências, e
Projeto de Lei nº 81/2025 que Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá
outras providências, e solicita votação única.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes
políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 752, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Concede reajuste salarial aos
Conselheiros Tutelares e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Câmara Municipal de Tapurah
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Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Tapurah a festa tradicional gastronômica do "Leitão no Rolete".
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 63 de
2025, Altera o art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17/2025. Autor: Elder
Gobbi, Número de Protocolo: 754, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Emenda nº 64 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 755, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda nº 65 de 2025, Altera dispositivos do
Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 763, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda nº
66 de 2025, Altera o caput do art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°
18/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 55 de 2025, Requer informações detalhadas acerca de destinação e
utilização dos veículos adquiridos com recursos próprios para saúde e educação para
cumprimento de índices constitucionais. Autores: Diego Grendene, Aelton Figueiredo,
Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 57 de 2025, Requer urgência especial e
votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do Projeto de Lei
Ordinária N° 75/2025 e Projeto de Lei Ordinária N° 81/2025. Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Ata da
Sessão Anterior nº 38 de 2025, Ata Eletrônica da 38° Sessão Ordinária da 1° Sessão
Legislativa. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 144 de 2025, Indica a necessidade de instalação
de internet via satélite (Starlink) no automóveis da secretaria de saúde destinados ao
transporte de pacientes. Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 760, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Juliano Antunes ; 13 - Indicação nº 145 de 2025, Indica a viabilidade de
convocação de 2 (dois) motoristas para prestarem serviço na Secretaria Municipal de
Assistência Social. Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Luiz Sette,
Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 761, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Juliano Antunes ; 14 - Moção nº 11 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Sr. Ruan
Carlos de Lima Mattos Autor: Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 758, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Paulo Ricardo ; 15 - Moção nº 12 de 2025, Moção de
Reconhecimentos aos Advogados que exercem suas atividades profissionais no município
de Tapurah-MT. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 759, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Paulo Ricardo / PP ; 4 - Luiz Sette / PRD ; 5 - Daise Martins / PL ; 6 -
Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 57 de 2025, Requer urgência
especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do
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Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025 e Projeto de Lei Ordinária N° 81/2025. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 765, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Emenda nº 65 de 2025,
Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 763, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 75 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos
servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 752, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de 2025, Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá
outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 753,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 33/2012, e
dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
736, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Emenda nº 64 de
2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 755, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah
para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LOA 2026 Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 612, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Altera dispositivos da
Lei 1.634/2024 Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 735,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de 2025, Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1690 e 1691 de
2025, dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 739, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de 2025, Dispõe sobre o traçado e prolongamento da Avenida Mato
Grosso do Sul, no município de Tapurah e dá outras providências, Autor: Álvaro Galvan -
Câmara Municipal de Tapurah
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Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 740, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na
execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 745, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025,
Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências. Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 748, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 13 - Emenda nº 63 de 2025, Altera o art. 2° do Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo n° 17/2025. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 754,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos - Votos
Contrários: Daniele de Lima Zottis, Daise Martins de Souza, Luiz Augusto Sette, Paulo
Ricardo, Cleomar Eterno de Campos ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de
2025, Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e dá outras providências. Autores: Aelton
Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Diego Grendene, Elder Gobbi, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 737, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Juliano Antunes, Paulo Ricardo,
Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Não ; Diego
Grendene - Não ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 15 - Emenda nº 66 de 2025, Altera o caput do art. 2° do Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo n° 18/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 764, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos,
Luiz Augusto Sette ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, Declara como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tapurah a festa tradicional gastronômica do
"Leitão no Rolete". Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 750, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 17 -
Requerimento nº 55 de 2025, Requer informações detalhadas acerca de destinação e
utilização dos veículos adquiridos com recursos próprios para saúde e educação para
cumprimento de índices constitucionais. Autores: Diego Grendene, Aelton Figueiredo,
Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
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manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos,
Elder Gobbi ; 
Ocorrências da Sessão: Entrega do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Jorge Luís
Martelli, ocasião em que fez uso da Tribuna para fazer os agradecimentos. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar o presidente deu por encerrada a
sessão ordinária do dia 01 de dezembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
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