norma nº 40/2025

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 19:13 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 21:58 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene / UNIÃO ;
Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo /
PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao Vice Presidente Juliano Antunes para fazer leitura de um
trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente
autorizou a inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins a leitura da Ata da Sessão
Anterior. Apresentação das Proposições: Leitura e apresentação do Projeto de Lei
Ordinária N° 82/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no orçamento programa para o exercício 2025, e
dá outras providências; Leitura da Emenda N° 67/2025 - Altera anexos do Projeto de Lei
Ordinária n° 58/2025; Emenda N° 68/2025 - Altera o caput do art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária n° 82/2025; Leitura do Requerimento N° 56/2025 - Requer informações
detalhadas acerca da documentação do Concurso Público (Edital n° 01/2025), o Decreto
que instituiu a Comissão especial organizadora, bem como o processo administrativo e
demais documentos correlatos; Requerimento N° 58/2025 - Requer urgência especial e
votação única, dispensando a tramitação regimental normal para a votação do Projeto de
Lei Ordinária N° 82/2025. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 256/2025-GP/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Ordinária n° 82/2025 que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar,
no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2025 e dá outras
providências e solicita votação única.; 2) Recebida - OFADM Nº 033/2025-PROERD -
Ofício Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite para a
Formatura do PROERD; 3) Enviada - OFADM Nº 237/2025-CMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convocação para Sessão
Extraordinária para o dia 12 de Dezembro de 2025, às 08h00min, exclusiva para votação
da Mesa Diretora para o Anuênio de 2026.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação,
no orçamento programa para o exercício 2025 e dá outras providências. - Obs.: Envio a
Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Emenda nº 67 de 2025, Altera anexos do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025. -
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Emenda nº 68 de 2025, Altera o caput do art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária N° 82/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 56 de 2025, Requer informações detalhadas acerca
da documentação do Concurso Público (Edital n°. 01/2025), o Decreto que instituiu a
Câmara Municipal de Tapurah
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Comissão Especial Organizadora, bem como o processo administrativo e demais
documentos correlatos. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 762, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 58 de 2025, Requer
urgência especial e votação única para votação do projeto de Lei N° 82/2025. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 779, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Ata da Sessão Anterior nº 39 de 2025, Ata Eletrônica da 39° Sessão
Ordinária da 1° Sessão Legislativa Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Moção nº 13 de 2025, "MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO” aos alunos GUSTAVO DOS SANTOS, ANA CLARA ALTÍSSIMO e
JOÃO VITOR SOUZA KOVALESKI, bem como às professoras NÁDIA RODRIGUES DE
SOUZA, JHENIFER KAUNY SANTOS DA SILVA e VENARA DE OLIVEIRA BARBOSA, pelo
destaque e excelente desempenho alcançados na Olimpíada de Matemática realizada pela
UNEMAT, nas etapas municipal e regional, elevando o nome do município de Tapurah e
demonstrando comprometimento, dedicação e excelência no ensino público. Autor:
Cleomar Campos, Número de Protocolo: 778, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Cleomar Eterno de Campos ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego Grendene /
UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 5
- Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 - Juliano Antunes /
PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 58 de 2025, Requer urgência
especial e votação única para votação do projeto de Lei N° 82/2025. Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Número de Protocolo: 779, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 2 - Emenda nº 68 de 2025, Altera o caput do
art. 1° do Projeto de Lei Ordinária N° 82/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de 2025, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento programa para o exercício 2025 e
dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
772, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de
2025, Altera a Lei Complementar nº 33/2012, e dá outras providências. Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 736, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Emenda nº 67 de 2025, Altera anexos
do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Câmara Municipal de Tapurah
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Eterno de Campos ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o Exercício de 2026 e dá outras
providências - LOA 2026 Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
612, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise
Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
76 de 2025, Altera dispositivos da Lei 1.634/2024 Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 735, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Altera dispositivos
das Leis Ordinárias nº 1690 e 1691 de 2025, dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 739, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Dispõe sobre o
traçado e prolongamento da Avenida Mato Grosso do Sul, no município de Tapurah e dá
outras providências, Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 740,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Augusto Sette Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele
Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 745, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025,
Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências. Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 748, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025, Altera
dispositivos da Lei 1.609/2024 e dá outras providências. Autores: Aelton Figueiredo,
Cleomar Campos, Daise Martins, Diego Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 737, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Não ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 18 de 2025, Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Câmara Municipal de Tapurah
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Tapurah a festa tradicional gastronômica do "Leitão no Rolete". Autores: Cleomar Campos,
Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 750,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 14 - Requerimento nº 56 de 2025, Requer
informações detalhadas acerca da documentação do Concurso Público (Edital n°.
01/2025), o Decreto que instituiu a Comissão Especial Organizadora, bem como o
processo administrativo e demais documentos correlatos. Autor: Elder Gobbi, Número de
Protocolo: 762, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Convocou Sessão Extraordinária para o dia 12 de
dezembro de 2025 às 8h00min para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo /
PP ; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Juliano Antunes / PL ; 8 - Cleomar
Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 08 de dezembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Tapurah
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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