norma nº 8/2025

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/10/2025 -
08:00 ; Encerramento: 23/10/2025 - 10:33 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao Vice-Presidente Juliano Antunes para fazer leitura de um
trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente
autorizou a inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins a leitura da Ata da Sessão
Anterior. Correspondências: Leitura do Oficio n 64/2025/JUR/PMT - Encaminha o Projeto
de Lei n° 63/2025 e solicita urgência e votação única Apresentação das Proposições:
Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 63/2025 e Emenda n° 52/2025 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 064/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de lei nº
63/2025 que Dispõe sobre a criação e o traçado da Rua 01, do projeto Colonização
Tapurah I no município de Tapurah, e dá outras providências.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre a
criação e o traçado da Rua 01, do projeto Colonização Tapurah I no município de Tapurah,
e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
669, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda nº 52 de 2025,
Suprime e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar 25/2025. Autor: Câmara
Municipal de Tapurah, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Ata da Sessão Anterior nº 33 de 2025, Ata Eletrônica da 33ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 20 de outubro de 2025. Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de
2025, Altera dispositivos da Lei Complementar n°91/2016 e 92/2016 e dá outras
providências. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 629, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos
adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 23/10/2025
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Protocolo: 631, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder
Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Abstenção ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele
Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no
exercício 2025 e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 632, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe sobre o perímetro e denominação de rua no perímetro
urbano de Tapurah-MT e dá outras providências. Autores: Paulo Ricardo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 628, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Paulo Ricardo Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Abstenção ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Emenda nº 52 de 2025, Suprime e altera dispositivos do
Projeto de Lei Complementar 25/2025. Autor: Câmara Municipal de Tapurah, Número de
Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 25 de 2025, Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022,
e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
650, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes,
Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette, Daniele Zottis, Aelton Antônio
Figueiredo, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos -
Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes
- Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 26
de 2025, Dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes
Comunitários de Saúde, ACS e aos Agentes de Combate à endemias ACE vinculados ao
regime estatutário do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 651, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Aelton
Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto
Sette, Daniele de Lima Zottis Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de 2025, Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de
estímulo à produtividade para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate
às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 652, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Cleomar Eterno de
Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise
Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Dispõe sobre a
alteração do traçado da estrada toca da onça e dá outras providências. Autor: Álvaro
Câmara Municipal de Tapurah
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23/10/2025
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Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 664, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre a criação e o
traçado da Rua 01, do projeto Colonização Tapurah I no município de Tapurah, e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 669, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo,
Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025,
Institui no município de Tapurah, a "Semana do Professor", e dá outras providências.
Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 634, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Juliano Antunes, Luiz Augusto
Sette, Daniele de Lima Zottis, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 12
- Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025, Dispõe sobre a instalação de câmeras de
segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Tapurah e dá outras
providências. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 635, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Daise Martins de Souza,
Juliano Antunes, Daniele de Lima Zottis Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo /
PP ; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Juliano Antunes / PL ; 8 - Cleomar
Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão extraordinária do dia 23 de outubro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 23/10/2025
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Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
23/10/2025
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