| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3459 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 14/2026 , 14 de Janeiro de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 81.300,00 (Oitenta e um mil e trezentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 GABINETE DO PREFEITO 001.06.181.0002.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA Cód. Reduzido 24 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 10.300,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0005.20205 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRATO DE RATEIO - DESPESAS ADMINISTRATIVAS Cód. Reduzido 539 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO SUBTOTAL 71.000,00 TOTAL 81.300,00 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 GABINETE DO PREFEITO 001.04.122.0002.20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE Cód. Reduzido 18 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA SUBTOTAL 10.300,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0007.20207 MANUT. ACOES CONSORCIO SAUDE - MED./ALTA COMPLEX. Cód. Reduzido 625 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO SUBTOTAL 71.000,00 TOTAL 81.300,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC0MJSXNS8WMS8YMDI2I Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3