norma nº 20/2026

DECRETO Nº 020/2026
De 20 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DE SERVIDOR EM CARGO
EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2025, para 
preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso; e
CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso Público, por meio do 
Decreto Municipal nº 118/2025, de 11 de Dezembro de 2025; e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação do candidato aprovado nº 004/2026 de 
20 de janeiro de 2026 .
D E C R E T A
Art. 1º. NOMEAR em provimento efetivo a Sra. KAUANNY FERNANDES DA 
ROCHA, inscrita no CPF nº ***.629. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de 
NUTRICIONISTA 40H (1ª CLASSIFICADO), para que desempenhe as atribuições 
do cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 193/2022 de 15 de 
setembro de 2022.
Art. 2º. O candidato convocado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, 
contados da publicação do presente decreto, conforme § 2º do art. 24 da Lei 
Complementar Nº 015/2009, de 27 de novembro de 2009. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE. 
 ALVARO GALVAN
 Prefeito Municipal