norma nº 23/2026

DECRETO Nº 023/2026
De 21 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DE SERVIDOR EM CARGO
EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2025, para 
preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso; e
CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso Público, por meio do 
Decreto Municipal nº 118/2025, de 11 de Dezembro de 2025; e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação dos candidatos aprovados nº 
005/2026 de 21 de janeiro.
D E C R E T A
Art. 1º. NOMEAR em provimento efetivo o Sr. NOEL MARTINS RODRIGUES, 
inscrito no CPF nº ***. 298. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de 
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS III - (MOTONIVELADORA E/OU
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA) (2ª CLASSIFICADO), para que desempenhe as 
atribuições do cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012 de 
02 de abril de 2012.
Art. 2º. NOMEAR em provimento efetivo o Sr. RENATO LINS, inscrito no CPF nº 
***. 919. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de OPERADOR DE 
MÁQUINAS PESADAS III - (MOTONIVELADORA E/OU ESCAVADEIRA 
HIDRÁULICA) (3ª CLASSIFICADO), para que desempenhe as atribuições do 
cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012 de 02 de abril de 
2012.
Art. 3º. Os candidatos convocados terão 30 (trinta) dias para tomar posse no 
cargo, contados da publicação do presente decreto, conforme § 2º do art. 24 da 
Lei Complementar Nº 015/2009, de 27 de novembro de 2009. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e 
um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE. 
 ALVARO GALVAN
 Prefeito Municipal