norma nº 34/2003

DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2003
DATA: 02 DE JUNHO DE 2.003
SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH, 
ESTADO DE MATO GROSSO.
A Senhora Maria Lúcia Bedin Martelli, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais 
e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido TITULO DE CIDADÃO 
HONORÄRIO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH, Estado de Mato Grosso ao Ilmo. Sr. 
ROMILDO ANTÔNIO PICOLOTTO. Juiz de Paz do Município de Tapurah.
Art. 2º. A concessão do Título de Cidadão Honorário 
do Município de Tapurah - MT, deve-se ao Trabalho desenvolvido no cargo de Juiz de 
Paz no Município de Tapurah desde o ano de 1.982.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 30 de junho de 
2.003.
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