norma nº 26/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 26/2026
, 23 de Janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 13.175.945,04 (Treze milhoes e cento e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta
e cinco reais e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0013.10390 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO PAULO
Cód. Reduzido 763
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 762
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0013.10391 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CAPIXABA
Cód. Reduzido 767
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 766
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
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GABINETE DO PREFEITO(A)
002.26.782.0013.20203 MANTER AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Cód. Reduzido 770
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 769
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 771
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 8.737.834,34
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.08.122.0013.10105 CONSTRUIR E EQUIPAR O CREAS
Cód. Reduzido 768
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 699.999,21
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0013.10386 AMPLIAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 777
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0014.20164 CONSERVAR, MANTER E MELHORAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Cód. Reduzido 765
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 2.602.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.305.0008.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 764
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 52.904,04
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
002.27.812.0019.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 773
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
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GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 800.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.18.541.0013.10101 CONSTRUIR E EQUIPAR A USINA DE RECICLAGEM
Cód. Reduzido 776
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 283.207,45
TOTAL 13.175.945,04
 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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