norma nº 31/2026

DECRETO Nº 031/2026
De 04 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DE SERVIDOR EM CARGO
EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2025, para 
preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso; e
CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso Público, por meio do 
Decreto Municipal nº 182/2025, de 11 de dezembro de 2025; e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação do candidato aprovado nº 007/2026 de 
04 de fevereiro.
D E C R E T A
Art. 1º. NOMEAR em provimento efetivo o Sr. LEANDSON CARVALHO PEREIRA, 
inscrito no CPF nº ***. 198. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de FISCAL 
DE MEIO AMBIENTE - (2ª CLASSIFICADO), para que desempenhe as 
atribuições do cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012 de 
02 de abril de 2012.
Art. 2º. NOMEAR em provimento efetivo o Sr. ELIOMAR DA SILVA MARINHO, 
inscrito no CPF nº ***. 258. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de 
ENCANADOR - (1ª CLASSIFICADO), para que desempenhe as atribuições do 
cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012 de 02 de abril de 
2012.
Art. 3º. O candidato convocado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, 
contados da publicação do presente decreto, conforme § 2º do art. 24 da Lei 
Complementar Nº 015/2009, de 27 de novembro de 2009. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos quatro
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE. 
 ALVARO GALVAN
 Prefeito Municipal