| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3482 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 34/2026 , 5 de Fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 493.400,00 (Quatrocentos e noventa e tres mil e quatrocentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0009.21100 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 778 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 779 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.367.0009.20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Cód. Reduzido 780 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBTOTAL 493.400,00 TOTAL 493.400,00 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC1MDSWNY8WMI8YMDI2 Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2