norma nº 35/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 35/2026
, 5 de Fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), nas dotações
orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.21100 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 232
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0009.21110 MANTER AS ATIVIDADES DA CRECHE
Cód. Reduzido 272
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0009.21120 MANTER AS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA
Cód. Reduzido 281
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.367.0009.20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cód. Reduzido 299
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBTOTAL 127.500,00
TOTAL 127.500,00
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 200
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.306.0002.20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 201
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0013.10095 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS PRÉ-ESCOLAS
Cód. Reduzido 292
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 127.500,00
TOTAL 127.500,00
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC1MTSWNY8WMI8YMDI2
Acesse esse link para validação do documento:
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
3