norma nº 19/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
TEL: (066) 99216-3119
PORTARIA Nº 019/2026
SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DE 
SELEÇÃO PARA HOMENAGEM MULHER 
DE HONRA TAPURAENSE NO ANO DE 
2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A Sra. Daise Martins de Souza Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
Legais.
Considerando a Resolução 156 de 20 de fevereiro de 
2026 que instituiu a homenagem “Mulher de Honra Tapuraense” na Câmara 
Municipal de Tapurah-MT, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Seleção responsável pela 
elaboração do Edital e condução do processo de escolha das mulheres a serem 
homenageadas com a honraria “Mulher de Honra Tapuraense”, que terá a 
seguinte composição:
I - MARIELE CRISTINA BENIN – Presidente da Comissão
II - EVANILDE SANTINA CONCHE DE SOUZA - Membro 
Comissão;
III – JOÃO VITOR HABOSKI – Membro Comissão.
Art. 2º - Compete à Comissão de Seleção:
I – Elaborar o Edital de Seleção;
II – Acompanhar e supervisionar todas as etapas do 
processo de seleção;
III – Proceder à análise das inscrições e documentação 
apresentada;
IV – Elaborar ata circunstanciada com o resultado final;
V – Encaminhar o resultado final à Procuradoria da Mulher 
para homologação, visando à entrega da homenagem.
Art. 3º A Comissão atuará com observância aos princípios 
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.
 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT 
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se 
Publique-se
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 20 dias do mês de 
fevereiro de 2026.
 
Daise Martins de Souza
Presidente