norma nº 43/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 43/2026
, 13 de Fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias a
seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 14
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0002.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Reduzido 24
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 15.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 191
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 20.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
06.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.08.122.0010.20186 MANTER AÇÕES DE INCENTIVO PREVENÇÃO A VIOLENCIA
CONTRA A MULHER
Cód. Reduzido 782
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 45.000,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.002 ASSESSORIA DE GOVERNO
002.04.122.0002.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 35
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 15.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 183
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 20.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.08.122.0002.20183 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 333
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 45.000,00
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
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GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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