norma nº 45/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 45/2026
, 24 de Fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais), nas dotações orçamentárias
a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 5
3370410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 150.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 183
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 758
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0019.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 308
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 314
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 245.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.08.122.0010.20186 MANTER AÇÕES DE INCENTIVO PREVENÇÃO A VIOLENCIA
CONTRA A MULHER
Cód. Reduzido 351
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 415.000,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.002 ASSESSORIA DE GOVERNO
002.04.122.0002.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 28
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 150.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 199
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.21100 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 233
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0019.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 306
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 318
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 245.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
06.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.08.122.0002.20183 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 341
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 415.000,00
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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