| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3506 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 46/2026 , 24 de Fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 596.480,72 (Quinhentos e noventa e seis mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 784 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 785 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.365.0009.21040 MANTER AS ATIVIDADES DA CRECHE - FUNDEB 70% Cód. Reduzido 789 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 790 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 791 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.365.0009.21050 MANTER AS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70% Cód. Reduzido 793 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 794 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 568.230,72 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0007.20211 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRATO DE RATEIO - PAICI Cód. Reduzido 797 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO SUBTOTAL 28.250,00 TOTAL 596.480,72 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC1NZSYNY8WMI8YMDI2ID Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3