norma nº 48/2026

DECRETO MUNICIPAL N° 48/2026,
De 03 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO 
DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 26/2026, DE 
23 DE JANEIRO DE 2026.
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município.
D E C R E T A
Art. 1°- Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 26, de 23 de 
janeiro de 2026, para fazer constar a exclusão da dotação 08 – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 13.123.041,00
(Treze milhões e cento e vinte e três mil e quarenta e um reais), nas 
dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0013.10390 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO PAULO
Cód. Reduzido 763
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 762
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0013.10391 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CAPIXABA
Cód. Reduzido 767
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 766
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0013.20203 MANTER AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES
Cód. Reduzido 770
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 769
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 771
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 SUBTOTAL 8.737.834,34
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.08.122.0013.10105 CONSTRUIR E EQUIPAR O CREAS
Cód. Reduzido 768
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
 SUBTOTAL 699.999,21
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0013.10386 AMPLIAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 777
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0014.20164 CONSERVAR, MANTER E MELHORAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Cód. Reduzido 765
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
 SUBTOTAL 2.602.000,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
002.27.812.0019.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 773
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 SUBTOTAL 800.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.18.541.0013.10101 CONSTRUIR E EQUIPAR A USINA DE RECICLAGEM
Cód. Reduzido 776
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
 SUBTOTAL 283.207,45
 TOTAL 13.123.041,00
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 
26/2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato grosso, ao terceiro
dia do mês de março de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE.
ALVARO GALVAN
Prefeito de Tapurah