| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3510 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 47/2026 , 2 de Março de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 002.13.392.0019.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Cód. Reduzido 314 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 100.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0007.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO Cód. Reduzido 614 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Cód. Reduzido 615 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 16.000,00 TOTAL 116.000,00 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 002.13.392.0019.20217 APOIAR E INCENTIVAR AS ATIVIDADES CULTURAIS Cód. Reduzido 325 3350410000 CONTRIBUIÇÕES SUBTOTAL 100.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0005.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 537 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0007.10398 CONSTRUIR E EQUIPAR O NOVO HOSPITAL MUNICIPAL Cód. Reduzido 594 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 16.000,00 TOTAL 116.000,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC1ODSWNC8WMY8YMDI2 Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3