norma nº 54/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 54/2026
, 12 de Março de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1768/2026, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 52.904,04 (Cinquenta e dois mil e novecentos e quatro reais e quatro centavos), nas dotações
orçamentárias a seguir:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.305.0008.21180 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DE SAÚDE -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Cód. Reduzido 803
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 52.904,04
TOTAL 52.904,04
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC2MZSXMY8WMY8YMDI2I
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