| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 56/2026 , 12 de Março de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1771/2026, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 354.907,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e sete reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 002.25.752.0014.20164 CONSERVAR, MANTER E MELHORAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cód. Reduzido 798 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 354.907,00 TOTAL 354.907,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 002.25.752.0014.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cód. Reduzido 765 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 354.907,00 TOTAL 354.907,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC2NTSXMY8WMY8YMDI2I Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2