norma nº 40/2005

DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2005
DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2.005
SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT.
O Senhor Elizeu Francisco de Oliveira, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara aprovou e ele promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido TITULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH, Estado de Mato Grosso, ao Exmo. Sr. 
JONAS PINHEIRO Senador do PFL/MT.
Art. 2º. A concessão do Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Tapurah-MT. deve-se ao decisivo empenho na instalação da Agencia do 
Banco do Brasil em Tapurah e especialmente aos relevantes serviços prestados ao setor 
agrícola do Município, do Estado e do País.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah-MT, aos 06 dias do mês de 
setembro de 2.005.
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