norma nº 57/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 57/2026
, 12 de Março de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1769/2026, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20207 MANUT. ACOES CONSORCIO SAUDE - MED./ALTA COMPLEX.
Cód. Reduzido 804
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 150.000,00
TOTAL 150.000,00
 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação
do orçamento vigente:
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 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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