| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3532 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 59/2026 , 12 de Março de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1765/2026, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.500.000,00 (Um milhao e quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS 002.26.782.0013.21170 PROGRAMA AVANÇA TAPURAH Cód. Reduzido 807 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBTOTAL 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS 002.04.122.0002.20202 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Cód. Reduzido 129 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC2ODSXNI8WMY8YMDI2I Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3