norma nº 61/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 61/2026
, 13 de Março de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 60.000,00 (Sessenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0002.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Reduzido 24
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 15.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0010.20181 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido 405
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
06.003 CONSELHO TUTELAR
003.08.243.0010.20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Reduzido 429
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 45.000,00
TOTAL 60.000,00
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 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
003.04.122.0002.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 44
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL 15.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0019.20217 APOIAR E INCENTIVAR AS ATIVIDADES CULTURAIS
Cód. Reduzido 328
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 5.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.08.122.0002.20183 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 338
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 40.000,00
TOTAL 60.000,00
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO(A)
TAPURAH-MT, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
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ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC3MDSXNI8WMY8YMDI2I
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