| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3544 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 63/2026 , 24 de Março de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR Cód. Reduzido 215 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 25.500,00 TOTAL 25.500,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR Cód. Reduzido 219 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 25.500,00 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) TOTAL 25.500,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC3MTSYNI8WMY8YMDI2I Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2