norma nº 68/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2026
De 02 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR EM CARGO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2025, para 
preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso; e
CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso Público, por meio do 
Decreto Municipal nº 182/2025, de 11 de dezembro de 2025; e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação do candidato aprovado nº 010/2026 de 
02 de abril de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º. NOMEAR em provimento efetivo o Sr. MATHEUS HENRIQUE DE 
OLIVEIRA LEITE, inscrito no CPF nº ***. 821. ***-** e convoca a tomar posse no 
cargo de FISCAL DE POSTURAS - (4ª CLASSIFICADO), para que desempenhe 
as atribuições do cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012
de 02 de abril de 2012.
Art. 2º. O candidato convocado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, 
contados da publicação do presente decreto, conforme §2º do art. 24 da Lei 
Complementar Nº 015/2009, de 27 de novembro de 2009. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao segundo
dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE. 
 ALVARO GALVAN
 Prefeito Municipal