norma nº 2/2026

Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 22:06
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS z Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP; Diego
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Presidente da Câmara Municipal Daise Martins de
Souza deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: A Presidente Daise
Martins de Souza, solicitou ao Pastor Antônio para fazer leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: A Presidente autorizou a inscrição
para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: A Presidente autorizou o
Primeiro Secretário Juliano Antunes a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior.
Correspondências: Leitura do Oficio 01/2026/JUR/PMT - Solicita Votação Única do
Projeto de Lei 01/2026 e 03/2026 Apresentação das Proposições: Leitura da Emenda
01/2026, 02/2026, Requerimento 02/2026 e 03/2026 Uso da palavra durante o
Expediente: Uso da palavra conforme inscrição.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 001/2026-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Ordinária nº 002/2026 que Altera Lei Ordinária nº 1.771/2025, e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026 que Autoriza o município de Tapurah/MT a conceder
premiação aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências; Projeto de Lei
Ordinária nº 005/2026 que Ratifica a participação do município e autoriza o Poder
Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências;
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 que Altera dispositivos da Lei
Orgânica Municipal de Tapurah/MT; Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 que Dispõe
sobre a criação do Programa Avança Tapurah e dá outras providências; e Projeto de Lei
Ordinária nº 003/2026 que Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.473/2022 e dá outras
providências, e solicita votação única aos Projetos de Lei nº 001/2026 e 003/2026.;
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 1 de 2026, Altera dispositivos do Projeto de
Lei Ordinária 01/2026. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda nº 2 de 2026, Altera dispositivos
do Projeto de Lei Ordinária 02/2026. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 2
de 2026, Requer informações detalhadas acerca dos protocolos adotados pela Secretaria
de Saúde junto a Vigilância Sanitária para rovertor a interdição do Hospital Municipal de ,
Tapurah-MT. Autor: Diego Grendene, Número de Protocolo: 42, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 3 de 2026, Urgência especial e votação
única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do seguinte projeto de
lei: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 - Dispõe sobre a criação do programa Avança
Tapurah, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ata da Sessão
Anterior nº 1 de 2026, Ata Eletrônica da 1º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa.
/,
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 11 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro
Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a adoção das providências necessárias para o
pagamento retroativo dos direitos funcionais dos servidores públicos municipais
referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da
Lei Complementar nº226/2026. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Juliano |
Antunes, Luiz Sette, Danielle Eickhoff, Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene,
Daise Martins de Souza. Votos Favoráveis: Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Daniele
Zottis, Juliano Antunes Votos Contrários: Cleomar Eterno de Campos, Luiz Sette, Danielle
Eickhoff, Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza ; 7 - Indicação nº 12 de
2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a
necessidade de instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus escolares da rede
pública, com a finalidade de aumentar a segurança dos estudantes, motoristas e
monitores. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 41, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi ; 8 - Indicação nº 13 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro
Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de manutençãona cerca e no
sistema de drenagem da Escola Renascer, localizada no Distrito de Novo Eldorado,
município de Tapurah-MT. Autor: Diego Grendene, Número de Protocolo: 44, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene ; 9 - Indicação nº 14
de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a
necessidade ajuste na rota do transporte escolar, ou ainda a criação de pontos de
embarque mais próximos da zona rural, a fim de atender alunos que residem a mais de 2
km da rota principal, garantindo acesso à educação e segurança, nos termos da Lei
Municipal nº 1.090/2015. Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 45, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor ; 10 - Indicação nº 15 de 2026, Indica
ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de
regulamentar o tráfego de caminhões dentro do perímetro urbano, por meio de normas
específicas que estabeleçam horários, rotas adequadas e restrições de circulação, visando
a melhoria da mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida da população. Autor:
Juliano Antunes, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): |
Juliano Antunes, Luiz Sette, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza. ; 11 - |
Indicação nº 16 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de |
Tapurah-MT, a necessidade de que os portões das creches e escolas da rede municipal
sejam abertos, no mínimo, 20 (vinte) minutos antes do horário regular de entrada, de
modo a evitar prejuízos aos pais e responsáveis que possuem filhos matriculados em
unidades escolares diferentes e, em razão disso, acabam enfrentando atrasos. Autor:
Juliano Antunes, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Juliano Antunes, Daniele Zottis ; 12 - Indicação nº 17 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Luiz
Alberto Nespolo. Diretor Presidente da ACER MT, a necessidade de ampliação das linhas o
dos horários do transporte coletivo intermunicipal que atendem o município de Tapurah-
MT. Autores: Daise Martins, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daniele Zottis, Danielle
Eickhoff, Diego Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo:
48, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
- Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Juliano
Antunes ; 13 - Indicação nº 18 de 2026, Indica ao Governo do Estado de Mato Grosso e
a Secretaria de Estado de Educação, a viabilidade de inclusão da Escola Estadual Cândido
Portinari, localizada no município de Tapurah-MT, no Programa das Escolas Cívico-
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt leg.br - E-mail:
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Militares. Autores: Cleomar Campos, Aelton Figueiredo, Daise Martins, Danielle Eickhoff
Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0;
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve à manifestação do(s)
vereador(es): Luiz Sette, Cleomar Eterno de Campos ;
Oradores do Expediente: 1 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 2 - Cleomar Campos /
PL ; 3 - Diego Grendene / UNIÃO - Observação: Aparte: Cleomar Eterno de Campos,
Elder Gobbi ; 4 - Danielle Eickhoff / PP; 5 - Daise Martins + PL;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff /
E ; Diego Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz
ette / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2026, Urgência especial e
votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do seguinte
projeto de lei: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 - Dispõe sobre a criação do programa
Avança Tapurah, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereadores): Daise Martins de Souza ; 2 - Emenda nº 1 de
2026, Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 01/2026. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Lima Zottis ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa Avança Tapurah e dá
outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 24,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ;
Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene
- Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 4 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026, Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Tapurah/MT Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
29, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise
Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 5 - Emenda nº 2 de
2026, Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 02/2026. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026, Altera Lei Ordinária nº 1.771/2025, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 25, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Autoriza o município de
Tapurah/MT a conceder premiação aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 27, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Cleomar
Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br,- E-mail:
administrativoGtapurah.mt.leg.br 11/02/2026 %
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Ni Sa
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Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Ratifica a participação do
município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles
Pires e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 28, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ;
Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene
- Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com
Associação de Artes Marciais, Esporte e Cultura de Tapurah e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 31, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton
Antônio Figueiredo, Daniele de Lima Zottis, Luiz Augusto Sette Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis -
Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Institui a Homenagem
“Mulher de Honra Tapuraense” na Câmara Municipal de Tapurah - MT, e dá outras
providências. Autores: Daise Martins, Daniele Zottis, Danielle Eickhoff, Número de
Protocolo: 33, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise
Martins de Souza, Daniele de Lima Zottis Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 11 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer informações detalhadas acerca
dos protocolos adotados pela Secretaria de Saúde junto a Vigilância Sanitária para
reverter a interdição do Hospital Municipal de Tapurah-MT. Autor: Diego Grendene,
Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Diego Rafael Grendene, Daise Martins de Souza ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Aelton Antônio Figueiredo participou de forma |
remota pela plataforma Teams. Houve o uso da Tribuna pelo Pastor Antônio que fez a
leitura de um trecho bíblico.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Cleomar Campos / PL ; 4 - Danielle Eickhoff / PP ; 5 - Juliano db
Antunes / PL ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL N
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar a presidente deu por encerrada a N
sessão ordinária do dia 09 de fevereiro de 2026.
o í
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ar
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativoEtapurah.mt.leg.br 11/02/2026
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Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo
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Figueiredo
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Eickhoff / PP Grendene /U
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativoEtapurah.mt.leg.br 11/02/2026
11/02/2026
Dig e
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mr CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
DESPACHO
Considerando a solicitação apresentada pelo Vereador Aelton
Antônio Figueiredo para participação em sessão de forma remota por motivo de
saúde;
Considerando o disposto no Art. 92-A do Regimento Interno da
Câmara Municipal, incluído pelo Regimento Interno nº 149, de 15 de julho de 2025,
em especial o 8 2º, inciso |, que autoriza a participação e votação remota do
vereador em situações devidamente justificadas, desde que haja autorização da
Presidência;
Considerando que a participação remota se encontra dentro do
limite legal estabelecido, bem como será observada a presença da maioria
absoluta dos membros de forma presencial;
AUTORIZO o Vereador Aelton Antônio Figueiredo a participar da
sessão de forma remota, com direito a voz e voto, nos termos do Regimento
Interno vigente.
Cumpra-se.
Presidente da Câmara
Avenida Paraná, 1.725- Centro, CEP: 78.573-000 - Município de Tapurah - MT Fone (66) 99216-3119
Prefeitura Municipal de Tapurah |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SISTEMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Avenida dos Trabalhadores - Centro - Tel. (66) 3547-1217
Cep 78.573-000 - Taparah - Mato Grosso
ATESTADO MÉDICO
Atesto para os devidos fins, a pedido de, que o(a) Sr(a) AEUTOMO ATOM
Feireno
Foi atendido(a) em: MA TAL DE TAPRAU
no disf) 1/02) 22h, às ÍT horas, necessitando do 04 Cum )
dias de repouso
ciD
Local e Data
“o ponto
pe) TEN
[”
Assinatura do Médico/Odontológo
(Carimbo contendo nome completo e registro CRMICRC)
NOTA - Este atestado é válido para finalidades previstas no artiogo
27 da CLPS, aprovada pelo decreto nº 89.312 de 23/01/84 e resolução
CFM - 1190/84 e será expedido para justificativa de 01 a 15 dias de
afastamento do trabalho