norma nº 3/2026

Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 21:31
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP ; Diego
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Presidente da Câmara Municipal Daise Martins de
Souza deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: A Presidente Daise
Martins de Souza, solicitou ao Vice Presidente Luiz Sette para fazer leitura de um trecho
bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: A Presidente autorizou a
inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: A Presidente
autorizou o Primeiro Secretário Juliano Antunes a fazer a leitura da Ata da Sessão
Anterior. Correspondências: Leitura do Oficio 07/2026/JUR/PMT - Solicita a inclusão do
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, seguindo os trâmites normais de votação.
Apresentação das Proposições: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 -
Altera a Lei Complementar nº 193/2022, e dá outras providências. Uso da palavra
durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 007/2026-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Complementar nº 01/2026 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras
providências; | N
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei
Complementar 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito,
Municipal, Número de Protocolo: 67, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria |,
lida ; 2 - Ata da Sessão Anterior nº 2 de 2026, Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária |
da 2º Sessão Legislativa. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Voto Favorável do vereador |
Diego Rafael Grendene (Votação Remota) ; 3 - Indicação nº 19 de 2026, Indica ao Exmo. “*
Sr. Ondanir Bortolini - Nininho, Deputado Estadual, destinação de emenda parlamentar
em favor da Associação de pais e amigos dos Excepcionais - APAE de Tapurah-MT, para
reforma e equipagem das salas de aula. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 54,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 4 -/
Indicação nº 20 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Gilberto Cattani, Deputado estadual, a/
destinação de emenda parlamentar para implantação e equipagem de sala multissensorial .
destinada ao atendimento de alunos com deficiência na rede de ensino municipal de
Tapurah-MT. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Simi O, Nãu: O, Abstonçõos:; O, Rosultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Daise Martins de Souza ; 5 - Indicação nº
21 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Gilberto Cattani, Deputado estadual, a destinação de
menda parlamentar para implantação e equipagem de sala multissensorial na Associação
ípica Esperança, no município de Tapurah-MT. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo:
, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
nanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, ; 6 -
dicação nº 22 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de
apurah-MT, a necessidade de regularização do Bairro Santo Antônio e Recanto dos
-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: /
-mt.leg.br 20/02/2026 Cá
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9)
/ administrati
E dá
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Passáros, localizados no Município de Tapurah-MT. Autores: Cleomar Campos, Aelton
Figueiredo, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Juliano Antunes, Luiz Sette, Aelton Antônio Figueiredo ; 7 - Indicação nº 23 de
2026, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade
de aquisição de área para criação de praças e loteamento popular no Bairro Santo
Antônio, localizado no município de Tapurah-MT. Autores: Cleomar Campos, Aelton
Figueiredo, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de
Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene ; 8 - Indicação nº 24 de 2026, Indica ao
Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de abertura de
acesso ao Barela pela via Perimetral, no município de Tapurah-MT. Autores: Cleomar
Campos, Aelton Figueiredo, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 9 - Indicação nº 25 de 2026,
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de
criação da Casa do Artesão no município de Tapurah-MT. Autores: Cleomar Campos,
Aelton Figueiredo, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número
de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Danielle
Eickhoff, Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza,
Luiz Sette, Juliano Antunes ; 10 - Indicação nº 26 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro
Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de criação e estruturação de
área específica destinada ao estacionamento de caminhões, com infraestrutura adequada,
visando a organização urbana e a segurança no município. Autores: Diego Grendene, ç
Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)) N
vereador(es): Diego Rafael Grendene, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo,
Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos ; 11 - Indicação nº 27 de 2026, Indica 'ao
Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de estudo
técnico e readequação do redutor de velocidade existente na MT-010, nas imediações do + |
cruzamento entre a Av. Brasil e Av. Rio Grande do Sul, sentido Itanhangá/Nova Maringá, -
no município de Tapurah-MT. Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 64, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza,
Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette ; 12 - Indicação nº 28 de 2026,
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de
estudo técnico visando a implantação de redutor de velocidade antes da rotatória na Linha
do Borges, na MT-010/338, nas proximidades da Casa Branca, no Município de Tapurah-
MT. Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Daise Martins de Souza, Daniele de
Lima Zottis, Diego Rafael Grendene :
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
—
REPUBLICANOS ; 3 - Cleomar Campos / PL ; 4 - Danielle Eickhoff / PP - Observação:
Aparte: Cleomar Eterno de Campos ; 5 - Daise Martins PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff /
Sa
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Páaina 2
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PP ; Diego Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz
Sette / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Altera Lei
Ordinária nº 1.771/2025, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 25, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis -
Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Autoriza o município
de Tapurah/MT a conceder premiação aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 27, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Luiz Sette Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ;
Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene
- Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim : Luiz Sette - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2026, Ratifica a participação do município e autoriza o Poder
Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 28, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou j
Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim : Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim a
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 20 6,
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Associação de Artes
Marciais, Esporte e Cultura de Tapurah e dá outras providências Autor: Álvaro Galva bel
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 31, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, N
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a |
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelto:
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis
Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes +
Sim ; Luiz Sette - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Institui a Homenagem
“Mulher de Honra Tapuraense” na Câmara Municipal de Tapurah - MT, e dá outras
providências. Autores: Daise Martins, Daniele Zottis, Danielle Eickhoff, Número de
Protocolo: 33, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise
Martins de Souza, Luiz Sette, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos,
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ;
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 67, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ilouve à
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Zottis Votos
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Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Houve a participação do vereador Diego Rafael Grendene de
forma remota.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Cleomar Campos / PL ; 6 - Danielle Eickhoff / PP; 7 - Juliano
Antunes / PL ; 8 - Luiz Sette / PRD ; 9 - Daise Martins / PL
Considerações Finais: Nada mais a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Daise Martins de Daniele d i
Souza / PL “Him
Zottis
REPUBLICANOS
Baumel Diego
anil
Eickhoff / PP Grendene /U
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS
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