norma nº 4/2026

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Câmara Municipal de Tapura
33.005.083/0001-60
Processo
Apoio ao Ero! egislativo
Sistema de
Ata Eletrônica da 4? Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:08 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 21:01
à iguei OS ; Cleomar Campos /
i de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICAN ) eo
Pi, Dalse Martins | PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP ; Diego
Grendene | UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Presidente da Câmara Municipal Daise Martins de
Souza deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e à quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: A Presidente Daise
Martins de Souza, solicitou ao Pastor Antônio para fazer leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: A Presidente autorizou a inscrição
para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: A Presidente autorizou o
Primeiro Secretário Juliano Antunes à fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior. Leitura
dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 -
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da
Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá outras providências. Envio a
comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos. Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento
da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá outras providências. Envio
a comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos. Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026 -Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Hípica
Esperança - AHE de Tapurah e dá outras providências. Envio a comissão de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos. Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 - Autoriza o
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Organização Não Governamental
Anjos de Patas de Tapurah e dá outras providências. Envio a comissão de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos. Inscrição para uso da Palavra Livre: Uso da palavra
conforme inscrição.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 008/2026-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha
Projeto de Lei nº 07/2026 que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 08/2026 que Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-
MT no exercício 2026 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 09/2026 que Autoriza O
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Hípica Esperança -
AHE de Tapurah e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 10/2026 que Autoriza o
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Organização Não Governamental
Anjos de Patas de Tapurah e dá outras providências.;
Matórias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura
Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá outras providências - Obs.: Envio a
Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
) adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício
2026 e dá outras providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e
“< Orçamentos. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 79, Tipo:
administrativoetapurah.mt.leg.br 25/02/2026
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E- il;
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Câmara Municipal de
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éria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Autoriza O
j ultado: Mat de Dn: a ,
En A a firmar termo de convenio com a Associação Hípica Esperança
polia : issã j dação;
i . Autor: Alvaro Galvan - o NE ú
Ros eg Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com à e pos
Governamental Anjos de Patas de Tapurah e dá outras providências - ' Ses Bret to
Comissão de Justiça e Redação; Finanças € Orçamentos. Autor: Álvaro Galvan - frete.
Municipal, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ata da
Sessão Anterior nº 3 de 2026, Ata Eletrônica da 03º Sessão Ordinária da 02 Ea
Legislativa. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: o
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador Elder Gobbi manifestou favoráve ;
6 - Indicação nº 29 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de
Tapurah-MT, a necessidade de regulamentar à circulação de patinetes elétricos, bicicletas
elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município, diante do
crescente uso desses meios de transporte, especialmente por jovens e estudantes.
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Danielle
Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 71, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Lima
Zottis ; 7 - Indicação nº 30 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito
municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de criação de ruas de lazer que são destinadas ao
convívio e a brincadeiras, que permanecem fechadas para o trânsito aos finais de semana
e feriados. Autor: Daniele Zottis, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Juliano Antunes ; 8 - Indicação
nº 31 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a
necessidade de instalação de redutor de velocidade nas próximidades da empresa Bunge
Alimentos S/A, localizada na Avenida Brasil, Bairro Jardim Juliana, acesso à MT-338, no
município de Tapurah-MT. Autor: Diego Grendene, Número de Protocolo: 74, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene,
Daniele de Lima Zottis ; 9 - Indicação nº 32 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Jayme
Campos, Senador do Estado de Mato Grosso, a destinação de recursos, por meio de
emenda parlamentar, para a manutenção e o fortalecimento da saúde pública no município
de Tapurah-MT. Autor: Diego Grendene, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de
Campos ; 10 - Indicação nº 33 de 2026, Indica a Administradora de Pedágios Rodovia
da Mudança, a necessidade de estudo técnico com a finalidade de promover a
readequação ou a instalação de redutor de velocidade, nas proximidades no
Supermercado Del Moro, no município de Tapurah-MT. Autores: Aelton Figueiredo,
Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Danielle Eickhoff, Diego Grendene, Elder
Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Augusto Sette ;
11 - Indicação nº 34 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de
Tapurah, a viabilidade de elaboração e distribuição de cartilha informativa com o objetivo
de apresentar o município e seus potenciais econômicos, sociais, culturais e turísticos.
Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta a Pedido do Autor ; 12 - Indicação nº 35 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Diego
Guimarães, Deputado Estadual, a destinação de recursos, por meio de emenda
parlamentar, para a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma a serem destinados à
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Apoio ao Processo Legislativo
Sistema de
ede pública de saúde do município de Tapurah-MT. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
oa Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de
Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton
Antônio Figueiredo ; 13 - Indicação nº 36 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de criação da casa de mel, no município
de Tapurah-MT. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle
Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 83, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo ; 14 - Indicação nº
37 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a
necessidade de abertura de processo licitatório para instalação de quiosques nas praças
Gilberto Brisot e Jardim Juliana, localizadas no município de Tapurah-MT. Autores: Aelton
Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve à manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de
Souza, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette, Juliano Antunes ;
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Cleomar Campos / PL ; 4 - Danielle Eickhoff / PP; 5 - Luiz Sette /
PRD ; 6 - Daise Martins / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff /
PP ; Diego Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL; Luiz
Sette / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1
de 2026, Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Tapurah/MT Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 29, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ;
Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei
Complementar 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 67, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) E
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Te;
Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - Email: NA
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Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Houve a participação de forma remota do vereador Elder Gobbi
que estava em viagem oficial em Brasilia. O Pastor Antônio fez uso da tribuna, ocasião em
que fez a leitura de um trecho biblico.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 2 - Aelton
Figueiredo / REPUBLICANOS ; 3 - Cleomar Campos / PL ; 4 - Danielle Eickhoff / PP;5-
Juliano Antunes / PL ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 77 - Daise Martins / PL
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, a presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
REPUBLIC, s
N
Daise Martins de Daniele de Lima
Souza / PL Zottis
REPUBLICANOS
Danielle Baumel
Eickhoff / PP
iego Rafael
Grendene / UNIÃO
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Z Augusto Sette /
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