norma nº 5/2026

Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:09 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 21:31
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP ; Diego
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Presidente da Câmara Municipal Daise Martins de
Souza deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: A Presidente Daise
Martins de Souza, solicitou ao Vice Presidente Luiz Sette para fazer leitura de um trecho
bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: A Presidente autorizou a
inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: A Presidente |
autorizou o Primeiro Secretário Juliano Antunes a fazer a leitura da Ata da Sessão |
Anterior. Apresentação das Proposições: Leitura dos Requerimentos nº 4 e nº 5 de |
2026. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 01/2026 - Altera o Anexo V a Lei Complementar 133/2019 |
e dá outras providências; Leitura do Projeto de Resolução 03/2026 - Altera o Regimento |
Interno - Resolução 87/2014, e dá outras providências Envio a Comissão de Justiça e
Redação Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 028/2026 - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Solicita regime de urgência e votação única do
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026.;
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer ao Exmo. Sr. Alvaro
Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT e ao Secretário municipal de Administração,
Finanças e Planejamento informações detalhadas acerca do recolhimento previdenciário
junto ao INSS referente ao 13º salário do exercício de 2025. Autor: Elder Gobbi, Número
de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento
nº 5 de 2026, Requer Urgência especial e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2026 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação
Hípica Esperança -« AHE de Tapurah, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 89, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 13
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026, Altera o Anexo V da Lei
Complementar 133/2019 e dá outras providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 92, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Altera o
Regimento Interno - Resolução 87/2014, e dá outras providências. - Obs.: Envio a
Comissão de Justiça e Redação Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
93, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ata da Sessão Anterior
nº 4 de 2026, Ata Eletrônica da 04º Sessão Ordinária da 02º Sessão Legislativa.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 38 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro
Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de firmar convênio com a
Universidade do Estado de Mato Groso - UNEMAT, visando trazer ao município de
(a Tapurah-MT o curso de agronomia. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise
Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 94, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.m .Jeg.br - E-mail:
istrativoGtapurah.mt.leg-br 03/03/2026
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Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Augusto Sette ; 7 - Indicação nº 39 de 2026,
Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de
firmar convênio com o Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, visando trazer ao
município de Tapurah-MT o curso de biotecnologia. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de
Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 8 - Indicação nº 40 de 2026, Indica ao
Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de instituir o
pagamento de vale-auxílio aos servidores públicos municipais, destinado à aquisição de
produtos na feira do produtor, com o objetivo de fomentar a economia local e fortalecer a
agricultura familiar. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle
Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 9 - Indicação nº
41 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual, a viabilidade de
destinar recursos por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) para a aquisição e implantação de sala de robótica, no município de
Tapurah-MT. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle
Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Luiz Augusto Sette ; 10 - Indicação nº 42 de
2026, Indica ao Exmo. Sr. Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual, a viabilidade de destinar
recursos por meio de emenda parlamentar ou por intermédio do governo do Estado, para
a aquisição de um caminhão coletor de lixo para o município de Tapurah-MT. Autores:
Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a Pedido ;
do Autor - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Luiz Augusto Sette, Danielle +
Baumel Eickhoff, Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos ; 11 - Indicação E!
43 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Paulo Araújo, Deputado Estadual, a viabilidade d
destinar recursos por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de uma ambulânci
para o município de Tapurah. Autores: Danielle Eickhoff, Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 99, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Danielle Baumel Eickhoff,
Juliano Antunes, Cleomar Eterno de Campos ; 12 - Indicação nº 44 de 2026, Indica ao
Exmo. Sr. Gisela Simona, Deputada Federal, a necessidade de destinação de recursos por
meio de emenda parlamentar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
destinada à aquisição de uma viatura adaptada para a "Patrulha Maria da Penha". Autor:
Elder Gobbi, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Danielle Baumel Eickhoff, Daniele
de Lima Zottis ; 13 - Indicação nº 45 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Coronel Assis,
Deputado Estadual, a necessidade de destinação de recursos por meio de emenda
parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de 01 (um)
veículo automotor e 02 (duas) motocicletas, destinados ao fortalecimento das atividades
desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde do município de Tapurah-MT. Autor:
Elder Gobbi, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi, ;
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego Grendene /
UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Daise Martins d
Avenida Paraná, 1725
T Tel.: (66) 9216-3119 http://Iwww.tapurah.mt.leg.br - E- :
inistrativoQtapurah.mt.leg.br 03/03/2026 mm
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Souza ; 4 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 5 - Cleomar Campos / PL ; 6 - Danielle
Eickhoff / PP ; 7 - Juliano Antunes / PL ; 8 - Luiz Sette / PRD ; 9 - Daise Martins / PL -
Observação: Aparte: Cleomar Eterno de Campos
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff /
E e Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL; Luiz
ette
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer Urgência
especial e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 - Autoriza o Executivo
Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Hípica Esperança - AHE de
Tapurah, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 89, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise
Martins de Souza ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Hípica Esperança - AHE de
Tapurah e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: a
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar OM
Eterno de Campos, Daniele de Lima Zottis, Elder Gobbi, Luiz Augusto Sette Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou E
Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026,
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da
Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá outras providências Autor:
Alvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 78, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele
Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura
Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 79, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Lima Zottis,
Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos -
Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de
convênio com a Organização Não Governamental Anjos de Patas de Tapurah e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 82, Turno: À
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por nN
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de /
Campos, Daniele de Lima Zottis, Elder Gobbi Votos Nominais : Aclton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim : Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 6 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, (
Prefeito Municipal de Tapurah-MT e ao Secretário municipal de Administração, Finanças e
Planejamento informações detalhadas acerca do recolhimento previdenciário junto ao
INSS referente ao 13º salário do exercício de 2025. Autor: Elder Gobbi, Número de
Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapura
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Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi,
Cleomar Eterno de Campos ;
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Cleomar Campos / PL; 5 -
Danielle Eickhoff / PP; 6 - Juliano Antunes / PL ; 7 - Luiz Sette / PRD ; 8 - Daise Martins /
PL;
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar a presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 02 de março de 2026
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Daise Martins de Daniele de Lima
Souza / PL Zottis
REPUBLICANOS
ndáo)
nieHe Baumel e Diego Rafael
Eickhoff / PP Grendene / UNIÃO O io
Eldo; ,
REPUBL)
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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