norma nº 66/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 66/2026
, 27 de Março de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 512.920,17 (Quinhentos e doze mil e novecentos e vinte reais e dezessete
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 180
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 186
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 215
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 382.920,17
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0010.20181 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido 811
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4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0010.20182 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 812
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 30.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0002.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 462
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 512.920,17
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 207
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 219
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 382.920,17
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0010.20181 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido 406
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 30.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0002.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
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GABINETE DO PREFEITO(A)
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 460
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 512.920,17
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC3NTSWNI8WNC8YMDI2I
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