norma nº 70/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 70/2026
, 7 de Abril de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 432.500,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), nas
dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.125.0002.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 95
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUBTOTAL 318.500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20107 MANTER AS ATIVIDADES DO PDDEM
Cód. Reduzido 220
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 4.000,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.122.0002.20175 MATER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ESPORTES, LAZER E
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TURISMO
Cód. Reduzido 668
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 110.000,00
TOTAL 432.500,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.122.0002.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 75
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 318.500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 218
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 4.000,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0013.10104 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DA PISTA DE CAMINHADA
Cód. Reduzido 676
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0013.10381 CONSTRUIR O AUTODROMO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 679
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0013.10383 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DAS PRAÇAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 684
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 110.000,00
TOTAL 432.500,00
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 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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