norma nº 76/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 076/2026
De 09 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR EM CARGO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2025, para 
preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso; e
CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso Público, por meio do 
Decreto Municipal nº 62/2026, de 18 de março de 2026; e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação dos candidatos aprovados nº 
014/2026 de 09 de abril de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º. NOMEAR em provimento efetivo a Sra. GIOVANNA PISTORE, inscrita no 
CPF nº ***. 545. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de ENFERMEIRO (1º
CLASSIFICADO), para que desempenhe as atribuições do cargo, conforme 
previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012 de 02 de abril de 2012.
Art. 2º. NOMEAR em provimento efetivo o Sr. DALBERT MAYRON DE PAULA 
BATISTA, inscrito no CPF nº ***. 411. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de 
ENFERMEIRO (2º CLASSIFICADO), para que desempenhe as atribuições do 
cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012 de 02 de abril de 
2012.
Art. 3º. Os candidatos convocados terão 30 (trinta) dias para tomar posse no 
cargo, contados da publicação do presente decreto, conforme § 2º do art. 24 da 
Lei Complementar Nº 015/2009, de 27 de novembro de 2009. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos nove
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE. 
 ALVARO GALVAN
 Prefeito Municipal