norma nº 79/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 79/2026
, 10 de Abril de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 111.800,00 (Cento e onze mil e oitocentos reais), nas dotações
orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0002.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Reduzido 24
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 11.800,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0005.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 531
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 50.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.122.0002.21160 MANTER AS ATIVIDADES DO SEDAMA
Cód. Reduzido 714
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 111.800,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0002.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Reduzido 22
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 11.800,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 606
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 50.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.122.0013.10097 CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR A SEDE DA
SEDAMA
Cód. Reduzido 724
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 111.800,00
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC4MDSXMY8WNC8YMDI2
Acesse esse link para validação do documento:
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
3