| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 81/2026 , 14 de Abril de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 002.08.244.0010.20180 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Cód. Reduzido 388 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 002.08.245.0010.20181 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cód. Reduzido 404 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 002.08.245.0010.20182 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 415 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL SUBTOTAL 114.000,00 TOTAL 114.000,00 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.001 GABINETE DO SECRETARIO 001.08.122.0002.20183 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Cód. Reduzido 339 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Cód. Reduzido 341 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 114.000,00 TOTAL 114.000,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC4MTSXNS8WNC8YMDI2I Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3