norma nº 45/2008

DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2008
DATA: 15 DE ABRIL DE 2008
SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT.
O Senhor Alcione Jose Biasi, Presidente da Câmara Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido TITULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH, Estado de Mato Grosso, ao Exmo. Sr. 
JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO Deputado Estadual do DEM/MT.
Art. 2º. A concessão do Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Tapurah - MT. deve-se ao empenho na liberação da verba para a construção da 
nova escola Estadual no município de Tapurah e pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Tapurah no exercício do mandato de Deputado Estadual. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 15 dias do mês de abril
de 2.008.
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