norma nº 84/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 84/2026
, 17 de Abril de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.122.0010.20178 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E
CADASTRO ÚNICO
Cód. Reduzido 816
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 817
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 818
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 819
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0010.20181 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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Cód. Reduzido 820
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 821
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 822
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 823
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0010.20182 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 824
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 825
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 826
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
SUBTOTAL 405.000,00
TOTAL 405.000,00
 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
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GABINETE DO PREFEITO(A)
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
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no lugar público de costume na data supra. 
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