| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo efetivo e dá outras providências |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 088/2026 De 22 de abril de 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2025, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso; e CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso Público, por meio do Decreto Municipal nº 182/2025, de 11 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o Edital de Convocação do candidato aprovado nº 017/2026 de 22 de abril de 2026. D E C R E T A Art. 1º. NOMEAR em provimento efetivo a Sra. CRISTIANE APARECIDA BLANK CORREA, inscrita no CPF nº ***. 149. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de ASSISTENTE SOCIAL (3º CLASSIFICADO - PCD), para que desempenhe as atribuições do cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012 de 02 de abril de 2012. Art. 2º. O candidato convocado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, contados da publicação do presente decreto, conforme § 2º do art. 24 da Lei Complementar Nº 015/2009, de 27 de novembro de 2009. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE. ALVARO GALVAN Prefeito Municipal