norma nº 89/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 089/2026
De 22 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR EM CARGO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2025, para 
preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso; e
CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso Público, por meio do 
Decreto Municipal nº 62/2026, de 18 de março de 2026; e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação do candidato aprovado nº 018/2026 de 
22 de abril de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º. NOMEAR em provimento efetivo a Sra. IVANETE LENITA DA SILVA, 
inscrita no CPF nº ***. 845. ***-** e convoca a tomar posse no cargo de 
ENFERMEIRO (3º CLASSIFICADO), para que desempenhe as atribuições do 
cargo, conforme previsto na da Lei Complementar Nº 033/2012 de 02 de abril de 
2012.
Art. 2º. O candidato convocado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, 
contados da publicação do presente decreto, conforme § 2º do art. 24 da Lei 
Complementar Nº 015/2009, de 27 de novembro de 2009. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e 
dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE. 
 ALVARO GALVAN
 Prefeito Municipal