| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3601 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 98/2026 , 4 de Maio de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 6.922.000,00 (Seis milhoes e novecentos e vinte e dois mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 809 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR Cód. Reduzido 832 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 834 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0013.10094 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Cód. Reduzido 835 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.13.392.0019.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Cód. Reduzido 836 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 6.712.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 002.08.245.0010.20182 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 837 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 838 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 840 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 210.000,00 TOTAL 6.922.000,00 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC5MJSWNI8WNS8YMDI2I Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3