norma nº 30/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – Centro- CEP 78.573-000 – Município de Tapurah – MT Telefone: (066) 99216-3119 e-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
Portaria Nº 030/2026
“CONCEDE FÉRIAS A SRA. RHAYZA ALVES DE ARRUDA 
SARAIVA, LOTADA NO CARGO COMISSIONADO DE
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAPURAH”.
A Sra. Daise Martins de Souza, Presidente da Câmara Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao Sra. RHAYZA ALVES DE ARRUDA 
SARAIVA, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo e Financeiro
na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Art. 2º. As férias em questão se referem ao período aquisitivo de 
01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, que serão gozadas nos termos 
do art. 64-A da Lei Complementar 15/2009 da seguinte forma:
§1°. 10 (dez) dias de férias, entre o dia 15 a 24 de julho de 2026.
§2°. Fica autorizada a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do 
aquisitivo de 2025 correspondente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 73 da Lei 
Complementar 15/2009;
§3°. O saldo de 10 (dez) dias do período aquisitivo de 2025 será 
usufruído em data oportuna.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 20 dias do mês de maio 
de 2026.
Daise Martins de Souza
Presidente
Juliano Antunes
 1º Secretário