norma nº 99/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 099/2026
De 07 de maio de 2026.
“DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO 
DECRETO Nº 080/2026, DE 10/04/2026.”
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A
Art. 1º. Por força deste decreto, fica rerratificada a redação do DECRETO
MUNICIPAL Nº 080/2026, de 10/04/2026 alterando sua redação conforme disposto 
a seguir:
ONDE SE LÊ:
“CONSIDERANDO o Edital de Convocação dos candidatos aprovados nº 
012/2026 de 10 de abril de 2026.”
LEIA-SE: 
“CONSIDERANDO o Edital de Convocação dos candidatos aprovados nº 
015/2026 de 10 de abril de 2026.”
Art. 2º. Permanecem ratificadas todas as demais disposições contidas no 
decreto original, exceto naquilo que contrarie o presente decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se 
as disposições.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos sete 
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE. 
 ALVARO GALVAN
 Prefeito Municipal