| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 100/2026 , 7 de Maio de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 61.900,00 (Sessenta e um mil e novecentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 GABINETE DO PREFEITO 001.06.181.0002.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA Cód. Reduzido 24 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 11.900,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0005.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 538 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 50.000,00 TOTAL 61.900,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) 02 GABINETE DO PREFEITO 02.002 ASSESSORIA DE GOVERNO 002.04.122.0002.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO Cód. Reduzido 28 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 11.900,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0007.10398 CONSTRUIR E EQUIPAR O NOVO HOSPITAL MUNICIPAL Cód. Reduzido 594 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 50.000,00 TOTAL 61.900,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) HTTP://GP.SRV.BR/CONTABIL/TAPURAH/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC5NDSXMS8WNS8YMDI2IDA5OJUZ Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3