norma nº 106/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 106/2026
, 12 de Maio de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 3.487.314,46 (Tres milhoes e quatrocentos e oitenta e sete mil e trezentos e quatorze
reais e quarenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0013.10390 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO PAULO
Cód. Reduzido 842
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 1.600.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 839
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 850.000,00
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07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0013.10386 AMPLIAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 847
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 397.748,89
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0004.20206 MANUT. ACOES CONSORCIO SAUDE - ATENCAO BASICA
Cód. Reduzido 845
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 843
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Cód. Reduzido 844
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 440.582,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.18.541.0013.10101 CONSTRUIR E EQUIPAR A USINA DE RECICLAGEM
Cód. Reduzido 846
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 198.983,57
TOTAL 3.487.314,46
 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
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 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://GP.SRV.BR/CONTABIL/TAPURAH/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTC5NZSXNS8WNS8YMDI2IDA3OJEW
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