norma nº 107/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 107/2026
, 14 de Maio de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 688.195,20 (Seiscentos e oitenta e oito mil e cento e noventa e cinco reais
e vinte centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.20007 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 59
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 179
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
SUBTOTAL 30.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0002.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
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PÚBLICOS
Cód. Reduzido 467
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 513.195,20
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.305.0008.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 649
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 20.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.18.541.0017.20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 730
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 115.000,00
TOTAL 688.195,20
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 65
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUBTOTAL 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 195
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
SUBTOTAL 30.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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GABINETE DO PREFEITO(A)
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.182.0002.20054 REALIZAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL
Cód. Reduzido 450
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 451
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 452
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.451.0013.10384 CONSTRUIR E EQUIPAR O NOVO PARQUE DE MAQUINAS
Cód. Reduzido 454
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 455
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Cód. Reduzido 456
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0002.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 466
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0002.20195 MANUTENÇÃO DA FROTA DA SEC DE SERVIÇOS PUBLICOS
Cód. Reduzido 474
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.122.0002.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 484
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 485
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0013.10386 AMPLIAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 492
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.003 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES RODOVIARIOS
003.26.452.0020.20191 MANTER, ADEQUAR/MODERNIZAR A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
Cód. Reduzido 518
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 513.195,20
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0005.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 523
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 20.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.22.661.0013.10098 CONSTRUIR E EQUIPAR O ABATEDOURO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 738
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 115.000,00
TOTAL 688.195,20
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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