norma nº 111/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 111/2026
, 21 de Maio de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 144.455,51 (Cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e
cinco reais e cinquenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 834
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0013.10096 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS CRECHES
Cód. Reduzido 295
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0019.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 318
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 144.455,51
TOTAL 144.455,51
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 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 199
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 839
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0019.20217 APOIAR E INCENTIVAR AS ATIVIDADES CULTURAIS
Cód. Reduzido 325
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 144.455,51
TOTAL 144.455,51
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
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ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
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