| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 33.005.083.0001/60 Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341 DECRETO Nº 062/2017 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Tapurah/MT, ANILSON ANTÔNIO MARTINS, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal. Considerando as Tradicionais festividades de fim de ano. RESOLVE Art. 1º - Fica instituído recesso administrativo na Câmara Municipal de Tapurah, no período de 26/12/2017 a 01/01/2018, desconsiderandose sábado, domingos e feriados, dias de descanso já garantidos por lei. ART. 2º - Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1°. Art. 3°- Ficam mantidos os trabalhos interno administrativos necessários para o encerramento do exercício de 2017, além dos serviços de vigilância. Art. 4° - No dia 02/01/2018 as atividades administrativas e o atendimento ao público serão retomados normalmente. Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tapurah (MT), ao vigésimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. Registre-se Publique-se Cumpra-se Anilson Antônio Martins Presidente da Câmara . ____________________ Odair Cesar Nunes 1º Secretário da Mesa da Câmara