| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1992 |
| Date | 1992-06-15 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder doação que menciona e dá outras providências |
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LEI Nº. 131/92 DATA: 15 DE JUNHO DE 1992. SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Senhor GILBERTO JOAO BRISOT Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a doação do Sistema termoelétrico da cidade de Tapurah-MT, à Empresa Estatal de Energia Elétrica “CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A”, portadora do CGC nº 34.210.0001/99 situada na Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184-8 Bandeirantes, na cidade de Cuiabá-MT. Art. 2º - O Sistema Termoelétrico de Tapurah, assim entendido, e o constante do Memorial Descritivo anexo a presente Lei que fará parte integrante da mesma. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 15 de junho de 1992. Registre-se Publique-se Data supra GILBERTO JOAO BRISOT Prefeito Municipal MEMORIAL DESCRITIVO REDE ELETRICA MUNICIPAL EXISTENTE E EQUIPAMENTOS 200 Mão francesa 214 Parafuso francês 10/5 96 Parafuso francês 5/8 x 45 mm 14 Parafuso francês 3/8 x 115 mm 1.780 Parafuso maq. 5/8 x 300 mm 1.130 Parafuso maq. 5/8 x 300 mm 220 Parafuso maq. 5/8 x 350 mm 58 Parafuso maq. 5/8 x 400 mm 90 Parafuso maq. 5/8 x 250 mm 45 Parafuso duplo 5/8 x 500 mm 200 Parafuso maq. 5/8 x 180 mm 132 Isolador Suspensas 15 KV 210 Isoladores pino 15 KV 1.200 Isolador 80 x 80 210 Pinos retos 15 KV 576 Armação 2 x 2 pesada 70 Porca olhal 04 Chaves tipo LDL 15 KV x 100 a 04 Chaves 2 x 60 a p/ fotoc. 34 Pára-raios 12KV / 15 KV 621 Alças p/ Cabo 2 89 Alças p/ cabo 110 230 Alças p/ cabo 4 120 Luminárias 1 P 219 / 3 04 Luminárias AS 57 /3 20 Luminárias AS 53 c/ 3 pet. 12 Lâmpadas de Sódio 350 W NAV 60 Lâmpadas de Sódio 360 W 120 Reatores VM Ext. 125 W 33 Reatores VM 400 W int. 736 Braguetes c/ pino 1.500 Mts fio cobre isolado 2/5 m² 700 Mts fio cobre isolado 6 m² 200 Mts fio cobre isolado 4 m² 220 Mts fio cobre nú 30 Mts fio cobre 35 m² 30 Mts fio cobre 50 m² 98 Mts fio cobre nu 16 m² 42 Kit fio alumínio 6 15 fita alumínio 1 x 10 3.083 KG cabo alumínio 2 5/alma 953 KG cabo alumínio 110 5 / alma 16 KG fio alumínio nº 4 600 KG cabo alumínio nº 4 s/ alma 1.800 Mts cabo de cobre 16 m² sintemox 1000 V 900 Conectores VC 25 10 Conectores cobre 35 m² 3.000 Anoelos 5/8 120 Reles fotoc. 120V 1.200 Mts mangueiro 3/4 107 Cruzetos 9 x 11 x 0,80 07 Transformadores 45 KVA/ 13.8 KV 01 Transformador 45 KVA/ 13.8 KV 02 Transformadores 15 KVA/ 13.8 KV 02 Transformadores 01 KVA/ 13.8 Mon 2. B. 269 Postes de concreto 10 x 150 88 Postes de concreto 3 x 150 06 Postes de concreto 11 x 150 05 Postes de concreto 11 x 300 08 Postes de concreto 11 x 400 10 Postes de concreto 11 x 600 04 Postes de concreto 09 x 600 42 Postes de concreto 10 x 600 24 Postes de concreto 15 x 200 01 Motor DSC 14 Scânia 01 Gerador 375 KVA negrine 01 Painel maquigeral 01 transformador de 300 KVA Tapurah, MT, em 15 de junho de 1992. GILBERTO JOAO BRISOT Prefeito Municipal