norma nº 4/1989

LEI Nº 004/89
 DATA: 14 DE JANEIRO DE 1989
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
1.989.
 O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento financeiro do Município 
para o exercício de 1989, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a 
receita em Cr$ 500,000.000,00 (quinhentos milhões de cruzados), e fixa a despesa em 
igual importância.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a 
arrecadação de tributos rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma de 
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
01.RECEITAS CORRENTES.........................Cr$250.000.000,00
1.1Receita Tributária..................................Cr$ 44.000.000,00
 1.3 Receita Patrimonial..............................Cr$
 1.5 Receita Industrial.................................Cr$
 1.7 Transferência Correntes.......................Cr$200.000.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes....................Cr$ 6.000.000,00
01. RECEITAS DE CAPITAL........................Cr$250.000.000,00
2.1 Operações de Créditos.........................Cr$
 2.2 Alienação de Bens Móveis e Imóveis.Cr$
 2.4 Transferência de Capital.....................Cr$ 250.000.000,00 
2.5 Outras Receitas de Capital..................Cr$
TOTAL DE RECEITA....................Cr$500.000.000,00
ART. 3º - A despesa será realizada 
segundo as categorias e econômicas que apresentam o seguinte desdobramento por 
elemento:
3.1.1.1. Pessoal Civil.................................Cr$154.800.000,00
3.1.1.3. Obrigações Patronais....................Cr$ 36.000.000,00
3.1.2.0. Material de consumo....................Cr$ 71.800.000,00
3.1.3.1. Remuneração de Serv. Pessoais...Cr$ 56.300.000,00
3.1.3.2. Outros Serv. E encargos...............Cr$ 
3.1.9.1. Sentenças Juriciárias.....................Cr$
3.1.9.2. Despesas de Exerc. Anteriores.....Cr$
3.2.3.1. Subvenções Sociais......................Cr$ 
3.2.5.1. Inativos.........................................Cr$
3.2.5.2. Pensionistas..................................Cr$
3.2.5.3 Salário de Família..........................Cr$ 3.000.000,00
3.2.5.4 Apoio Financ. a Estudantes.......... Cr$
3.2.5.5. Assist. Médico e Hospitalar..........Cr$ 2.000.000,00 
3.2.5.6. Benef. Da Previdência Social...... Cr$
3.2.5.9. Outras Transferências a Pessoas...Cr$
3.2.6.1. Juros de Dívida Contratada...........Cr$
3.2.6.2. Outros Encar. da Div. Contratada..Cr$
3.2.6.5. Juros de Outras Dívidas.................Cr$
3.2.6.6. Encargos de Outras Dívidas...........Cr$
3.2.6.7. Correç. Monet. C?Op.Créd.p/antec.Rec..Cr$
3.2.8.0. PASEP...........................................Cr$ 5.000.000,00
3.2.9.1. Sentenças Judiciárias.....................Cr$
3.2.9.2. Despesas de Exerc. Anteriores.......Cr$
4.1.1.0. Obras e Instalações.......................Cr$ 44.000.000,00
4.1.2.0. Equip. e Material Permanente...... Cr$106.000.000,00
4.1.3.0. Investimentos em Regime de Exp.
 Especial .........................................Cr$
4.1.9.1. Sentenças Juridiárias......................Cr$
4.1.9.2. Despesas de Exerc. Anteriores.......Cr$
4.2.1.0. Aquisição de Imóveis.....................Cr$
4.2.2.0. Aquisição de Outros bens de Capital
 já em utilização..............................Cr$
4.2.3.0 aquisição de Bens p/ Revenda..........Cr$
4.2.9.1. Sentenças Judiciárias.......................Cr$
4.2.9.2. Despesas de Exerc. Anteriores.........Cr$
4.3.5.1. Amortização da Dívida Contratada..Cr$
4.3.5.4. Outras Amortizações........................Cr$
4.3.9.1. Sentenças Judiciárias........................Cr$
4.3.9.2. Despesas de Exercícios Anteriores...Cr$
TOTAL DE DESPESAS................................Cr$500.000.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a realizar Operações de Crédito por antecipação de RECEITA até o limite de 
25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada, de acordo com artigo 67, da Emenda 
Constitucional nº 01 de 17 de outubro de 1.969.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a abrir Créditos Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa, 
nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64 e servindo como recursos constantes do artigo 
43.
Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor no dia 01 de 
janeiro de 1.989, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Tapurah, 
MT, em 14 de janeiro de 1.989.
Registre-se e Afixe-se
Roberto Antonio Krause Gilberto João Brisot
Secre. Geral Pref. Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE: TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/1978. 
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ÓRGÃOS/ FUNÇÕES SAÚDE E
SANEAMENTO
TRABALHO ASSISTÊNCIA E
PREVIDÊNCIA
TRANSPORTE TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
EXECUTIVO
37.000.000 44.000.000 74.000.000 500.000.000
TOTAL 37.000.000 44.000.000 74.000.000 500.000.000
ESTADO DE MATO GROSSO: ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
PREFEITURA MUNICIPAL DE: TAPURAH LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
ÓRGÃOS/ 
FUNÇÕES
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
EDUCAÇÃO e
CULTURA
ENERGIA e 
RECURSOS 
MINERAIS
HABITAÇÃO e
URBANISMO
INDUSTRIA 
COMÉRCIO e 
SERVIÇO
RELAÇÕES 
EXTERIORES
CÂMARA 
MUNICIPAL
EXECUTIVO
95.000.000 10.000.000
TOTAL 95.000.000 10.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
ÓRGÃOS/ 
FUNÇÕES
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO 
e 
PLANEJAMENTO
AGRICULTURA COMUNICAÇÕES DEF. NACION. 
SEGUR. PUBLICA
01- CÂMARA 
MUNICIPAL
02-EXECUTIVO
50.000.000
190.000.000
SOMA 50.000.000 190.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS 
RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 10.000.000 10.000.000
60 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICAS 10.000.000 10.000.000
325 LIMPEZA PÚBLIVA 4.000.000 4.000.000
326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 500.000 500.000
327 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.500.000 1.500.000
328 PARQUES e JARDINS 4.000.000 4.000.000
13 SAÚDE e SANEAMENTO 37.000.000 37.000.000
75 SAÚDE 37.000.000 37.000.000
428 ASSISTENCIA MÉDIA e SANITÁRIA 37.000.000 37.000.000
15 ASSISNTENCIA e PREVIDÊNCIA 44.000.000 44.000.000
82 PREVIDÊNCIA 44.000.000 44.000.000
16 TRANSPORTE 74.000.000 74.000.000
88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 74.000.000 74.000.000
534 ESTRADAS VICINAIS 74.000.000 74.000.000
84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRI. DO SERV.
494 PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO 5.000.000 5.000.000
TOTAL 405.000.000 95.000.000 500.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS 
RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 50.000.000 50.000.000
01 PROCESSO LEGISLATIVO 50.000.000 50.000.000
001 AÇÃO LEGISLATIVA 50.000.000 50.000.000
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 190.000.000 190.000.000
07 ADMINISTRAÇÃO 115.000.000 115.000.000
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.000.000 85.000.000
025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 30.000.000 30.000.000
08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 60.000.000 60.000.000
030 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA 60.000.000 60.000.000
09 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 15.000.000 15.000.000
040 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 15.000.000 15.000.000
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 95.000.000 95.000.000
42 ENSINO DO 1º GRAU
188 ENSINO REGULAR 75.000.000 75.000.000
45 ENSINO SUPLETIVO
213 CURSOS DE SUPLÊNCIA 20.000.000 20.000.000
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVOS DE FUNÇÕES, PROGRAMS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
327 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.500.000,00 1.500.000,00
328 PARQUES E JARDINS 4.000.000,00 4.000.000,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO 37.000.000,00 37.000.000,00
75 SAÚDE 37.000.000,00 37.000.000,00
428 ASSISTENCIA MÉDICA E SANITÁRIA 37.000.000,00 37.000.000,00
15 ASSISTENCIA PREVIDENCIA 44.000.000,00 44.000.000,00
82 PREVIDENCIA 44.000.000,00 44.000.000,00
494 PREVIDENCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO 44.000.000,00 44.000.000,00
16 TRANSPORTE 20.000.000,00 54.000.000,00 74.000.000,00
88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 20.000.000,00 54.000.000,00 74.000.000,00
534 ESTRADAS VICINAIS 5.000.000,00 5.000.000
84 PROGR. DE FORM. DO PATRIMONIO DO SERVIDOR 95.000.000
494 PREVIDENCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO 5.000.000,00 5.000.000,00
TOTAL 100.000.000,00 400.000.000,00 500.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVOS DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 50.000.000,00 50.000.000,00
01 PROCESSO LEGISLATIVO 50.000.000,00 50.000.000,00
001 AÇÃO LEGISLATIVA 50.000.000,00 50.000.000,00
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 56.000.000,00 134.000.000,00 190.000.000,00
07 ADMINISTRAÇÃO 50.000.000,00 65.000.000,00 115.000.000,00
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000.000,00 65.000.000,00 85.000.000,00
025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 30.000.000,00 30.000.000,00
08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.000.000,00 54.000.000,00 60.000.000,00
030 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA 6.000.000,00 54.000.000,00 60.000.000,00
09 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 15.000.000,00 15.000.000,00
040 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 15.000.000,00 15.000.000,00
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000.000,00 75.000.000,00 95.000.000,00
42 ENSINO DO 1º GRAU 20.000.000,00 55.000.000,00 75.000.000,00
188 ENSINO REGULAR 20.000.000,00 55.000.000,00 75.000.000,00
45 ENSINO SUPLETIVO 20.000.000,00 20.000.000,00
213 CURSOS DE SUPLÊNCIA 20.000.000,00 20.000.000,00
10 HABITAÇÃO e URBANISMO 4.000.000,00 6.000.000,00 10.000.000,00
60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 4.000.000,00 6.000.000,00 10.000.000,00
325 LIMPEZA PÚBLICA 4.000.000,00 4.000.000,00
326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 500.000,00 500.000,00
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 SAÚDE E SANEAMENTO 37.000.000,00 37.000.000,00
75 SAÚDE 37.000.000,00 37.000.000,00
428 ASSISTÊNCIA MÁDIA E SANITÁRIA 37.000.000,00 37.000.000,00
2020 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 10.000.000,00 10.000.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO SETOR 27.000.000,00 27.000.000,00
TOTAL 37.000.000,00 37.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 4.000.000 6.000.000 10.000.000
60 SERVIÇOS E UTILIDADE PÚBLICA 4.000.000 6.000.000 10.000.000
325 LIMPEZA PÚBLICA 4.000.000 4.000.000
2014 MANUTENÇÃO DO SETOR 4.000.000 4.000.000
326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 500.000 500.000
2015 MANUTENÇÃO DO SETOR 500.000 500.000
327 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.500.000 1.500.000
2016 MANUTENÇÃO DO SETOR 1.500.000 1.500.000
328 PARQUES E JARDINS
1007 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS NA SEDE 4.000.000 4.000.000
16 TRANSPORTE 20.000.000 54.000.000 74.000.000
88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 20.000.000 54.000.000 74.000.000
534 ESTRADAS VICINAIS 20.000.000 54.000.000 74.000.000
1008 ABERTURA, CONST. E REST. DE ESTRADAS VICINAIS 10.000.000 10.000.000
1009 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000.000 10.000.000
2018 CONS. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS 10.000.000 10.000.000
2019 MANUTENÇÃO DO SETOR 44.000.000 44.000.000
TOTAL 24.000.000 60.000.000 84.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 20.000.000 36.000.000 56.000.000
07 ADMINISTRAÇÃO 20.000.000 36.000.000 56.000.000
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000.000 36.000.000 56.000.000
1005 AQUIS.DE MÁQ.AUTENTICADORA DE CAIXA 5.000.000 5.000.000
1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 15.000.000 15.000.000
2011 MANUTENÇÃO DO SETOR 36.000.000 36.000.000
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 44.000.000 44.000.000
82 PREVIDÊNCIA
494 PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO
2012 ENCARG. C/ PREV. SOCIAL DOS SERV. DO MUNIC. 39.000.000 39.000.000
84 PROG. DE FORM. DO PATR. DO SERV. PÚBLICO
494 PREV. SOCIAL AO SERVIDOR PÚIBLICO
2013 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 5.000.000 5.000.000
TOTAL 20.000.000 80.000.000 100.000.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 30.000.000
07 ADMINISTRAÇÃO 30.000.000
025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 30.000.000
1002 CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES ESCOL. 30.000.000
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000.000 75.000.000 95.000.000
42 ENSINO DE 1º GRAU 20.000.000 55.000.000 75.000.000
188 ENSINO REGULAR 20.000.000 55.000.000 75.000.000
1003 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 8.000.000 8.000.000
1004 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 12.000.000 12.000.000
2009 MANUTENÇÃO DO SETOR 55.000.000 55.000.000
45 ENSINO SUPLETIVO 20.000.000 20.000.000
213 CUSROS DE SUPLENCIA 20.000.000 20.000.000
2010 MANUTENÇÃO DO SETOR 20.000.000 20.000.000
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 60.000.000 60.000.000
08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 60.000.000 60.000.000
030 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 60.000.000 60.000.000
1001 AQUIS.E INST.DE UM EQUIP. PS COM A TELEMAT 6.000.000 6.000.000
2007 MANUTENÇÃO DO SETOR 40.000.000 40.000.000
2008 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 14.000.000 20.000.000
TOTAL 6.000.000 54.000.000 60.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 15.000.000 15.000.000
09 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 15.000.000 15.000.000
040 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 15.000.000 15.000.000
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE 15.000.000 15.000.000
TOTAL 20.000.000 80.000.000 100.000.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.000.000 3.000.000
07 ADMINISTRAÇÃO 3.000.000 3.000.000
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000.000 3.000.000
2002 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3.000.000 3.000.000
TOTAL 3.000.000 3.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 26.000.000 26.000.000
07 ADMINISTRAÇÃO 26.000.000 26.000.000
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.000.000 26.000.000
2001 AQUIS. DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 6.000.000 6.000.00
2002 MANUT. E ENC. GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO 20.000.000 20.000.000
TOTAL 26.000.000 26.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO CÂMARA MUNIIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 50.000.000 50.000.000
01 PROCESSO LEGISLATIVO 50.000.000 50.000.000
001 AÇÃO LEGISLATIVA 50.000.000 50.000.000
2001 AQUIS. DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 20.000.000 20.000.000
2002 MANUT. E ENC. GERAIS COM A CÂMARA MUNIPAL 30.000.000 30.000.000
TOTAL 50.000.000 50.000.000
DESPESA / UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA CAMARA GABINETE I.S.M.
GABINETE DO
SECRETÁRIO
GERAL
DEPARTAMENTO
DE
FINANÇAS
DEPARTAMENTO
DE
ED. E CULTURA
DEPARTAMENTO
DE
SAÚDE
DEP. DE VIAÇÃO
OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
DEP. DE 
ADMINISTRAÇÃO TOTAL
3.0.0.0. DESP. CORRENTES 30.000.000,00 20.000.000,00 3.000.000,00 15.000.000,00 40.000.000,00 75.000.000,00 27.000.000,00 60.000.000,00 80.000.000,00 350.000.000,00
3.1.0.0.. DESP. DE CUSTEIO 30.000.000,00 20.000.000,00 3.000.000,00 15.000.000,00 40.000.000,00 75.000.000,00 25.000.000,00 60.000.000,00 72.000.000,00 340.000.000,00
3.1.1.0. PESSOAL
3.1.1.1. PESSOAL CIVIL 23.000.000,00 12.000.000,00 1.800.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 8.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 154.800.000,00
3.1.1.3. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.000.000,00 36.000.000,00
3.1.2.0. MATERIAL DE CONSUMO 3.000.000,00 4.000.000,00 800.000,00 3.000.000,00 14.000.000,00 15.000.000,00 9.000.000,00 15.000.000,00 8.000.000,00 71.800.000,00
3.1.3.0. SERVIÇO TERC. E ENCARG
3.1.3.1. REMUN. SERV. PESSOAIS 3.000.000,00 3.000.000,00 300.000,00 1.500.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 15.000.000,00 2.500.000,00 56.300.000,00
3.1.3.2. OUTROS SERV. E ENCARG 1.000.000,00 1.000.000,00 100.000,00 500.000,00 1.000.000,00 10.000.000,00 2.000.000,00 5.000.000,,00 500.000,00 21.100.000,00
3.1.9.0. DIVERS. DESP. CUSTEIO
3.1.9.1. SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
3.1.9.2. DESP. EXERC. ANTERIORE 2.000.000,00 8.000.000,00 10.000.000,00
3.2.0.0. TRANSF. CORRENTES
3.2.3.0. TRANSF. E INST. PRIVADA
3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.2.3.2. SUBVENÇÕES ECONOMIC
3.2.5.0. TRANSF. A PESSOAS 2.000.000,00 8.000.000,00 10.000.000,00
3.2.5.1. INATIVOS
3.2.5.2. PENSIONISTA
3.2.5.3. SALÁRIO FAMILIA 3.000.000,00 3.000.000,00
3.2.5.4. APOIO FINC. A ESTUDATE
3.2.5.5. ASSIST. MEDICO HOSPIT. 2.000.000,00 2.000.000,00
3.2.5.6. BENEF. DA PREV. SOCIAL
3.2.5.9. OUTRAS TRANF. PESSOAS
3.2.6.0. ENCARG. DIV. INTERNA
3.2.6.1. JUROS DIV. CONTRATADA
3.2.6.5. JUROS OUTRAS DIVIDAS
3.2.6.6. ENC. OUTRAS DIVIDAS
3.2.6.7. COR. MONET. S/CP CREDIT
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 5.000.000,00 5.000.000,00
3.2.8.0. PASEP
3.2.9.0 DIVERS. TRANF. CORRENT
3.2.9.1. SENT. JUDICIÁRIAS
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00 6.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000,00 10.000.000,00 24.000.000,00 20.000.000,00 150.000.000,00
4.1.0.0. INVESTIMENTOS
4.1.1.0. OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000.000,00 14.000.000,00 44.000.000,00
4.1.2.0. EQUIP. E MAT. PERMANEN 20.000.000,00 6.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 106.000.000,00
4.1.3.0. INV. REG. EXECUÇÃO ESP
4.1.9.0. DIVERS. INVESTIMENTOS
SOMA 50.000.000,00 26.000.000,00 3.000.000,00 15.000.000,00 60.000.000,00 125.000.000,00 37.000.000,00 84.000.000,00 100.000.000,00 500.000.000,00
4.2.0.0. INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0.AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.2.2.0. AQUIS. OUT. BENS DE CAP
4.2.3.0. AQIS. DE BENS/REVENDA
4.2.4.0. AQUIS. TITULOS DE CRED
4.2.9.0. DIVES. INVERS. FINANCE
SOMA DE INVERSÕES..................
4.3.0.0. TRANSFER. DE CAPITAL
4.2.5.0. AMORT. DA DIV, INT.
4.3.5.1. AMORT DIV. CONTRATAD
4.3.5.4. OUTRAS AMORTIZAÇÕES
4.3.9.0. DIV. TRANF. CAPITAL
4.3.9.1. SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
4.3.9.2. DESP. EXERC. ANTERIOR
SOMA DE TRANFERE..................... 2.000.000,00 8.000.000,00 10.000.000,00
SOMA DESP. CAPITAL............... 20.000.000,00 6.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000,00 10.000.000,00 24.000.000,00 20.000.000,00 150.000.000,00
TOTAL GERAL 50.000.000,00 26.000.000,00 3.000.000,00 15.000.000,00 50.000.000,00 125.000.000,00 37.000.000,00 84.000.000,00 100.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICPAL DE TAPURAH PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS NATUREZA DA DESPESA:
 E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES 60.000.000,00
3.1.0.0. DESPESAS DE CUSTEIO 60.000.000,00
3.1.1.0. PESSOAL
3.1.1.1. PESSOAL CIVIL 25.000.000,00
3.1.2.0. MATERIAL DE CONSUMO 15.000.000,00
3.1.3.0. SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 15.000.000,00
3.1.3.2. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000.000,00
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL 24.000.000,00
4.1.0.0. INVESTIMENTOS 24.000.000,00
4.1.1.0. OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000.000,00
4.1.2.0. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 10.000.000,00
TOTAL 84.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE NATUREZA DA DESPESA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES 27.000.000,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 25.000.000,00
3.1.1.0. PESSOAL 8.000.000,00
3.1.1.1. PESSOAL CIVIL 9.000.000,00
3.1.2.0. MATERIAL DE CONSUMO
3.1.3.0. SERVIÇOS TERCEIROS E ENCARGOS 6.000.000,00
3.1.3.1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.000.000,00
3.1.3.2. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000.000,00 2.000.000,00
3.2.5.5. ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR 10.000.000,00
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL 10.000.000,00
4.1.0.0. INVESTIMENTOS 10.000.000,00
4.1.2.0. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 37.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA NATUREZA DA DESPESA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 75.000.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 75.000.000,00
3110 PESSOAL
3111 PESSOAL CIVIL 30.000.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO 15.000.000,00
3130 SERVIÇOS TERCEIROS E ENCARGOS
3131 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 20.000.000,00
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 10.000.000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL 50.000.000,00
4100 INVETSTIMENTOS 50.000.000,00
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000.000,00
4.1.2.0. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000.000,00
TOTAL 125.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS NATUREZA DA DESPESA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 40.000.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 40.000.000,00
3110 PESSOAL
3111 PESSOAL CIVIL 20.000.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO 14.000.000,00
3130 SERVIÇOS TERCEIROS E ENCARGOS
3131 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 5.000.000,00
3.1.3.2. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000.000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00
4100 INVESTIMENTOS
4120. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000.000,00
TOTAL 60.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO NATUREZA DA DESPESA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES 80.000.000,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 72.000.000,00
3.1.1.0. PESSOAL
3.1.1.1. PESSOAL CIVIL 25.000.000,00
3.1.1.3. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.000.000,00
3.1.2.0. MATERIAL DE CONSUMO 8.000.000,00
3.1.30. SERVIÇOS TERCEIROS E ENCARGOS 2.500.000,00
3:Ç;3;Ç REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 500.000,00
3.1.3.2. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.2.0.0. TRANFERENCIAS CORRENTES
3.2.5.0. TRANSFERENCIAS A PESSOAS 8.000.000,00
3.2.5.3. SALÁRIO FAMÍLIA 3.000.000,00
3.2.8.0 PASEP
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00
4.1.0.0. INVESTIMENTOS 20.000.000,00
4.1.2.0. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000.000,00
TOTAL 100.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO SECRETPARIO GERAL NATUREZA DA DESPESA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 15.000.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 15.000.000,00
3110 PESSOAL
3111 PESSOAL CIVIL 10.000.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO 3.000.000,00
3130 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131 REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAOS 1.500.000,00
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000,00
TOTAL 15.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CAMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES 30.000.000,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 30.000.000,00
3.1.1.0. PESSOAL 23.000.000,00
3.1.2.0. MATERIAL DE CONSUMO 3.000.000,00
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 3.000.000,00
3.1.3.2. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00 20.000.000,00
4.1.0.0. INVESTIMENTOS
4.1.2.0. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000.000,00
TOTAL 50.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES 20.000.000,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 20.000.000,00
3.1.1.0. PESSOAL
3.1.1.1. PESSOAL CIVIL 12.000.000,00
3.1.2.0. MATERIAL DE CONSUMO 4.000.000,00
3.1.3.0. SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 3.000.000,00
3.1.3.2. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.000.000,00
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL 6.000.000,00
4.1.0.0. INVESTIMENTOS
4.1.1.0. OBRAS E INSTALAÇÕES
4.1.2.0. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTENTE 6.000.000,00
TOTAL 26.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO VIII À PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 09
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA DO SERVIÇO MILITAR NATUREZA DA DESPESA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.000.000,00
3.1.1.0. PESSOAL
3.1.1.1. PESSOAL CIVIL 1.800.000,00
3.1.2.0. MATERIAL DECONSUMO 800.000,00
3.1.3.0. SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 300.000,00
3.1.3.2. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 100.000,00
TOTAL 3.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ANEXO – 02 RECEITA
ESTADO DE MATO GROSSO
RESUMO GERAL DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
1722.01.05 COTA-PARTE S/VEICULOS AUTOMOTORES- IPVA 2.000.000
1722.01.09 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 3.000.000
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.000.000
1910.00.00 MULTAS, JUROS DE MORA, E CORREÇÃO MONET
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1990.01.00 RECEITAS DE MERCADOS E DEIRAS 3.000.000
1990.02.00 CEMITÉRIOS 1.000.000
1990.03.00 OUTRAS RECEITAS 2.000.000
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 250.000.000
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS
2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 250.000.000
2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.00.00 TRANFERENCIA DA UNIÃO
2421.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEIRA DA UNIÃO
2421.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO PART. DOS MUNIC FPM 200.000.000
2421.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAD DA UNIÃO
2422.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO 50.000.000
2422.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2590.00.00 OUTRAS RECEITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ANEXO – 02 RECEITA
ESTADO DE MATO GROSSO
RESUMO GERAL DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
1322.00.00 DIVIDENDOS DE AÇÕES DIVERSAS
1323.00.00 PARTICIPAÇÕES
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1390.01.00 RENDA DE APLICAÇÃO DE CAPITAL
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 200.000.000
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. MUNIC – FPM 98.000.000,00
1721.01.04 TRANSF. DO IMPOSTO RENDA RETIDO NA FONTE 2.000.000
1721.01.05 TRANSF. DO IMPOSTO S. A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL
1721.01.06 COTA-PARTE DO IMP. ÚNICO SOBRE MINERAIS
1721.01.09 COTA-PARTE DO IMP. ÚNICO S. ENERGIA ELÁT.
1721.09.00 OUTRAS TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.000.000
1721.09.01 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
1722.00.00 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
1722.01.01 COTA-PARTE DO IMP. S. CIRCULAÇÃO DE MERC. 80.000.000
1722.01.02 COTA-PARTE DO IMP. S/ TRASM. DE BENS IMOV￾ITBI
10.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ANEXO – 02 RECEITA
ESTADO DE MATO GROSSO
RESUMO GERAL DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
1121.09.00 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇ 40.000
1121.10.00 PUBLICIDADE 10.000
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 100.000
1122.01.00 EXPEDIENTE 40.000
1122.02.00 NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS 30.000
1122.03.00 APREENSÃO DE DEPÓSITOS
1122.04.00 ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 30.000
1122.05.00 DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO 30.000
1122.06.00 CROQUIS E LOCAÇÃO
1122.07.00 SERVIÇOS URBANOS
1130.00.00 CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1130.02.00 DE OBRAS PÚBLICAS
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1311.00.00 ALUGUÉIS
1312.00.00 ARRENDAMENTOS
1313.00.00 RENDA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS
1313.01.00 RENDA DE MERCADOS
1313.02.00 RENDA DE TERRENOS
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ANEXO – 02 RECEITA
ESTADO DE MATO GROSSO
RESUMO GERAL DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 250.000.000
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1110.00.00 IMPOSTOS 40.000.000
1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1112.02.00 IMPOSTO S. A PROP PREDIAL E TERRIT. URBANA 27.000.000
1113.05.00 IMPOSTO S SERV. DE QUALQUER NATUREZA 12.000.000
1114.01.00 IMP. S. VENDA A VAREJO DE COMB. LÍQUIDOS E 
GASOSOS 1.000.000
1120.00.00 TAXAS 4.000.000
1121.00.00 TAXAS PELO EXERC. DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.00 LICENÇA PELA LOCALIZAÇÃO DE ESTABE. DE 
COMÉRCIO INDUSTRIA E PREST. DE SERVIÇOS 2.400.000
1121.02.00 RENOVAÇÃO DE LICENÇA P. LOCALIZAÇÃO DE 
EST. DE COM, INDUSTRIA E PREST. DE SERVIÇOS 
1121.03.00 FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL 600.000
1121.04.00 COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE 200.000
1121.05.00 LICENÇA P. CONST. DE OBRAS PARTICULARES 500.000
1121.06.00 LIC. P/ ARRUAMENTO E LOT. EM TERRENO PART. 20.000
1121.07.00 PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS PREPARATÓRIOS
1121.08.00 COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ANEXO – 02 RECEITA
ESTADO DE MATO GROSSO
RESUMO GERAL DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA
01 CÂMARA MUNICIPAL 30.000.000 20.000.000 50.000.000
02 GABINETE DO PREFEITO 20.000.000 6.000.000 26.000.000
03 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3.000.000 - 3.000.000
04 GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL 15.000.000 - 15.000.000
05 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 80.000.000 20.000.000 100.000.000
06 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 40.000.000 20.000.000 60.000.000
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 75.000.000 50.000.000 125.000.000
08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 27.000.000 10.000.000 37.000.000
09 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. 
URBANOS
60.000.000 24.000.000 84.000.000
TOTAL 350.000.000 150.000.000 500.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR FONTES
ESTADO DE MATO GROSSO E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA LEGISLAÇÃO
1.0.0.0. RECEITAS CORRESNTES Ar. 11 da Lei nº 4320/64
1.1.0.0. RECEITAS TRIBUTÁRIAS
1.1.1.0. Impostos Par. 1º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64
1.1.1.2. Impostos s/ Patrimônio e Renda
.01 Impostos s/ Predial e Territorial Urbano Art. 5º da Lei nº 5.172/66 Art. 18 da Const. Fed.
1.1.1.3. Impostos s/ Produção e Circulação
.05 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza
1.1.1.2. TAXAS Art. 5º da Lei nº 5.172/66 Art. 18 da Const. Fed.
1.1.2.1. Taxas p/ Exercício do Poder Policia
1.1.2.2. Taxas p/ Prestação de Serviços
1.1.3.0. Contribuição de Melhoria Par. 1º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64
1.3.0.0. RECEITAS PATRIMONIAL
1.3.1.0. Receitas Imobiliárias
1.3.2.0. Receitas de Valores Mobiliários Par. 1º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64
1.3.9.0. Outras Receitas Patrimoniais 
1.5.0.0. RECEITA INDUSTRIAL
1.5.4.0. Receitas de Serv. Industriais de Utilidade Pública Par. 1º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64
1.5.9.0. Outras Receitas Industriais Art. 1º da Lei nº 4.320/64- Art. 201 da Lei n] 
5.172/66
1.7.0.0. TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.9.0.0. Outras Receitas Correntes
2.0.0.0. RECEITAS DE CAPITAL Art. 11 da Lei nº 4.320/64
2.1.0.0. Operações de créditos
2.2.0.0. Alienação de bens Par. 2º e 3º do Art. 7º da Lei nº 4.320/64
2.2.1.0. Alienação de Bens Móveis Par. 2º do Art. 7º da Lei nº 4.320/64
2.2.2.0. Alienação de Bens Imóveis
2.4.0.0. Transferência de Capital
2.5.0.0. Outras Receitas de Capital
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH ADENDO II A PORTARIA SOB Nº 15, DE 20/06/1978
ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 01
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONOMICA EM CR$ 1,00
RECEITA CR$ DESPESA Cr$
RECEITAS CORRENTES 250.000.000 DESPESAS CORRENTES 350.000.000
Receita Tributária 44.000.000 Despesas de custeio 340.000.000
Receita Patrimonial Transferência correntes supeávit
(se houver)
10.000.000
Receita Industrial
Transferências Correntes 200.000.000
Outras Receitas Correntes Défict (se 
houver)
6.000.000
100.000,00
TOTAL 350.000.000 TOTAL 350.000.000
Superávit do Orçamento Corrente Déficit do Orçamento Corrente 100.000.000
RECEITA DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens Móv. E Imóveis Investimentos 150.000.000 150.000.000
Transferências de Capital 250.000.000 Inversões Financeiras
Amortização de Emp. Concedido Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital Superávit (se houver) 100.000.000
TOTAL 250.000.000 TOTAL 250.000.000
RECEITAS CORRENTES 250.000.000,00 RESUMO
RECEITAS DE CAPITAL 250.000.000,00
DÉFICIT ORÇAMENTÁROIO
TOTAL 500.000.000,00
DESPESAS CORRENTES 350.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 150.000.000,00
TOTAL 500.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E 
ESTADO DE MATO GROSSO DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA CR$ CR$ DESPESA CR$ CR$
RECEITAS CORRENTES LEGISLATIVA 50.000.000
- Receita Tributária 44.000.000 - Judiciária
- Receita Patrimonial - Administração e Planejamento 190.000.000
- Receita Industrial - Agricultura
- Transferências Correntes 200.000.000 - Comunicações
- Outras Receitas Correntes 6.000.000 250.000.000 - Defesa Nacional e seg. Pública
- Desenvolvimento Regional
RECEITAS DE CAPITAL - Educação e Cultura 95.000.000
- Energia e Recursos Minerais
- Operações de Crédito - Habitação e Urbanismo 10.000.000
- Alienação de Bens Móveis e 
Imóveis
- Industria, comércio e Serviço
- Transferência de Capital 250.000.000 - Saúde e Saneamento 37.000.000
- Outras Receitas de Capital 250.000.000 - Assistência e Previdência 44.000.000
- Transportes 74.000.000
500.000.000 500.000.000